Ministério Público recomenda que Prefeituras adotem normas de acessibilidade na construção e reforma de edificações públicas ou privadas

A recomendação da Promotoria de Justiça Especializada de Taquara, tomada após a formalização de um termo de cooperação com várias instituições, foi enviada para as prefeituras de Taquara, Rolante e Riozinho. É solicitada a análise minuciosa de todos os projetos arquitetônicos ou urbanísticos submetidos à apreciação e aprovação do Poder Público Municipal quanto à observância das normas de acessibilidade. Também é recomendada abstenção de aprovação para o projeto que não observe as normas de acessibilidade.  Por fim, outra recomendação é que as Prefeituras façam cronograma de reformas nas edificações públicas, objetivando torná-las acessíveis às pessoas com deficiência.