Entidades de ciclismo da região estão manifestando preocupação com a falta de previsão de ciclovias no projeto de duplicação da ERS-239, entre Taquara e Rolante. Em documento encaminhado ao Ministério Público de Taquara, três associações pediram investigação sobre o tema, mas, nesta semana, receberam a resposta da Promotoria de que um inquérito civil não será aberto. A decisão levou em conta resposta da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) dando conta de falta de viabilidade técnica para a construção da ciclovia.
O pedido de investigação ao Ministério Público foi feito pela Associação Taquarense dos Amigos Ciclistas (ATAC), Associação Igrejinhense de Ciclismo (Assici) e Associação dos Amigos do Circuito das Cascatas e Montanhas (Amicam). No documento, referem que a Assembleia Legislativa possui em tramitação um projeto de lei do deputado estadual João Fischer (PP) que exige a previsão de ciclovias em todos os projetos rodoviários estaduais. O projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia no dia 15 de agosto de 2017, mas ainda não teve apreciação no plenário. Além disso, a duplicação sem ciclovia estaria em desacordo com a Política Estadual de Mobilidade Urbana Sustentável, que prevê a priorização do pedestre, do transporte não motorizado e do transporte coletivo, bem como o incentivo ao ciclismo, por meio de ciclo-faixas, ciclovias e ciclorrotas.
“A existência de uma ciclovia é de extrema importância para a região, pois também é um espaço reservado aos ciclistas que utilizam a rodovia para lazer e turismo, já que nas cidades de Rolante, Riozinho e São Francisco de Paula, há o Circuito das Cascatas e Montanhas de Cicloturismo, modal de turismo cada vez mais crescente no mundo inteiro. Além de atender aos cicloturistas, uma ciclovia virá ao encontro dos interesses das populações de quatro bairros populosos da cidade de Taquara (Empresa, Santa Teresinha, Medianeira e Ideal), pois grande parte desta população utiliza a bicicleta como meio de transporte e locomoção. Ainda podemos afirmar que a imensa maioria dos pedestres destes bairros fará uso de uma ciclovia, pois não há nas laterais de nenhuma rodovia da região a existência de espaço destinado a pedestres (calçadas)”, defendem as entidades em seu pedido.
Ao receber a solicitação das entidades, a promotora de Justiça Fabiane Cioccari pediu informações ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) e à Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR). O Daer informou, apenas, que a ERS-239 foi transferida à administração da EGR. Já a estatal de pedágios do governo gaúcho, por sua vez, encaminhou ofício à promotora Fabiane em que o presidente Nelson Lídio Nunes afirma que, conforme o Código de Trânsito Brasileiro, nas vias urbanas e nas rurais de pista dupla, a circulação de bicicletas deverá ocorrer, quando não houver ciclovia, no acostamento ou nos bordos da pista de rolamento.
Outro documento, assinado pela gerência de engenharia da EGR, afirma que a malha das rodovias da companhia, em sua maioria, é classificada na classe IA, o que, segundo o documento, confere às estradas deslocamentos mais longos e, geralmente, com velocidades maiores. “As características acima elencadas não denotam segurança para a implantação de ciclovias, ainda por norma necessita-se para a adequação destas uma largura mínima de 1,0 metro de pista e mais 1,5m de canteiro a partir do acostamento da via, o que impediria o aumento da capacidade das rodovias pelo aproveitamento da totalidade da largura da faixa de domínio”, diz o texto, acrescentando que “tecnicamente não há indicação positiva para a implantação de ciclovias em rodovias”. E justamente a falta de indicação técnica para a implantação destas ciclovias foi o argumento utilizado pela promotora Fabiane para negar a instauração de um inquérito civil sobre o assunto no Ministério Público de Taquara.
Por meio das redes sociais, as entidades que assinaram o pedido de investigação lamentaram “a falta de interesse pela segurança dos pedestres e ciclistas, bem como de toda a população da região que utiliza a rodovia, pois estão sonegando a opinião pública que clama por uma ciclovia que será de extrema importância para a segurança de todos os usuários da ERS-239”.