Foto: Cris Vargas/Prefeitura de Taquara
Os moradores de Taquara que ainda possuem dívida com a prefeitura terão uma nova oportunidade para renegociar seus débitos. Na última quinta-feira (29), a prefeita Sirlei Silveira sancionou a Lei Municipal que institui o programa de recuperação fiscal Negocia Taquara, permitindo parcelar ou quitar os débitos em até 72 parcelas, com desconto gradual de juros e multa.
Poderão aderir ao Negocia Taquara pessoas físicas e jurídicas que estão com pendências relativas a impostos, taxas, contribuições de melhorias e penalidades, em razão de situações jurídicas ou fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2021. A exceção será para aqueles que possuem atraso no pagamento do Imposto de Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI).
“A intenção do programa visa disponibilizar aos devedores maior possibilidade de quitar seus débitos. Sabemos que nosso país vive uma grave situação financeira, e isso reflete diretamente no orçamento do cidadão”, explica a prefeita Sirlei Silveira.
De acordo com a prefeitura de Taquara, somente a dívida do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), nos últimos cinco anos, o valor chega a R$ 23.207.246,47.
Renegociação
O contribuinte poderá renegociar suas dívidas à vista, com desconto de 100% de juros e multa; em até 12 vezes, com desconto de 75% de juros e multa; em até 24 parcelas, com desconto de 60% de juros e multa; em até 48 vezes, com 50% de redução de juros e multa; e em até 72 prestações, com 40% de desconto de juros e multa. Para quem pretende pagar sua dívida a prazo, o valor mínimo de cada parcela será de R$ 31,01.
“Ou seja, o contribuinte poderá quitar os seus débitos pagando mensalmente um valor que seja acessível ao seu bolso”, completa o secretário de Orçamento e Finanças, Douglas Kaiser.
Para os moradores que participaram do último Programa de Recuperação Fiscal (Refis), entre abril de 2021 e maio deste ano, a adesão ao Negocia Taquara poderá ser feita para aqueles que pretendem pagar seus débitos à vista.
Como participar
Interessados em participar do Negocia Taquara têm até 23 de dezembro para fazer o seu pedido. Presencialmente, a solicitação deve ser feita no setor de Tributação, no Centro Administrativo Municipal, que fica na rua Júlio de Castilhos, 2751, no Centro, junto ao prédio da CICS, de segunda à quinta-feira, das 8h às 12h, e das 13h às 17h30min, e nas sextas-feiras, das 7h30min às 13h30min.
A participação no programa também pode ser feita por e-mail ou WhatsApp, desde que o contribuinte tenha a intenção do pagamento da dívida à vista. Pelo e-mail, o endereço é [email protected], e pelo WhatsApp, o contato é (51) 99447-5067. Mais informações podem ser solicitadas pelo telefone (51) 3541-9200, ramais 286, 270, 278 e 203.