O Ministério Público Federal (MPF) entregou à Justiça Federal parecer na ação civil pública que trata do Hospital Bom Jesus, de Taquara. O documento foi encaminhado nesta terça-feira (10) e trata de uma série de questões a serem resolvidas no processo, bem como a necessidade de renovação da liminar que nomeou a Associação Silvio Scopel como gestora provisória. O prazo inicial dado para a entidade foi de 120 dias, o que encerraria no dia 20 de abril. O MPF defende a prorrogação deste prazo por mais 120 dias, além de solicitar que seja negado o pedido do Instituto de Saúde e Educação Vida (ISEV) para retornar à gestão do hospital. O juiz Norton Benites, que cuida do caso em Novo Hamburgo, terá que decidir sobre estes pedidos nos próximos dias.
O Jornal Panorama teve acesso ao parecer assinado pelo procurador da República Bruno Alexandre Gutschow. No principal ponto do documento, relacionado à manutenção e à prorrogação da intervenção judicial, o MPF defende que a ação civil pública teve como objetivo principal garantir o direito fundamental à saúde à população de Taquara. Para o procurador Bruno, embora tenham sido concedidas diversas oportunidades para o Instituto Vida realizar um bom trabalho frente ao hospital, no transcurso dos inquéritos civis ou durante a tramitação do processo, nenhuma das obrigações solicitadas foi cumprida a contento.
O procurador diz que o ISEV pediu a revogação da liminar que o afastou do hospital, mas o MPF entende que não há elementos para a solicitação ser aceita. “Sequer há tempo para se concluir que a atual gestão está pior que a anterior, porque, como já dito, são incomparáveis as oportunidades dadas: a primeira esteve por um longo período (15/04/2016 a 19/12/2017) gerindo o HBJ, enquanto a atual está há pouco mais de três meses. E, mesmo que houvesse, a troca por medida judicial de um gestor é medida extrema e tem que ocorrer em último caso, depois de esgotadas todas as outras formas de tentativas de tornar o serviço público prestado adequado”, esclareceu o procurador.
Segundo Bruno, a Silvio Scopel juntou ao processo documentos que comprovam que sua atuação melhorou no hospital, após uma auditoria realizada pela Prefeitura de Taquara em janeiro, que apontou problemas na casa de saúde. Esta auditoria foi utilizada como base pelo ISEV no seu pedido para retornar à gestão do hospital, indicando possível má prestação do serviço pela Scopel. O procurador ainda lembra que, com relação aos serviços de endoscopia e colonoscopia, houve o levantamento da interdição. Além disso, menciona reunião realizada na Procuradoria da República, em que a Silvio Scopel apresentou relatório apontando quantidades consideradas expressivas de atendimentos, exames, internações e cirurgias no período de janeiro a março deste ano. “Foi informado, também, que havia um vazamento de água no Hospital Bom Jesus, o qual perdurou de julho de 2016 a dezembro de 2017 – mais de 17 meses, conforme leituras realizadas pela Corsan, gerando um consumo superior a três vezes o realizado atualmente. Trata-se de mais um fato ocorrido, na gestão do ISEV, que demonstra a péssima administração realizada no Hospital Bom Jesus”, pontua o procurador.
Bruno ainda elenca uma manifestação apresentada pela Embaixada Feminina de Amor pelo Hospital Bom Jesus, que firmou documento dizendo que após a posse da nova administração, estaria “percebendo melhorias em diversos setores do Hospital, na administração, limpeza, recepção, internação, segurança, atendimento aos pacientes pelas equipes técnicas, médicos, enfermeiros e os colaboradores em geral”. A Embaixada disse que, inclusive, estaria recebendo manifestações da própria comunidade agradecendo e mencionando a satisfação nos atendimentos dos seus familiares quando internados no hospital, melhorias ocorridas após a mudança para a atual administração.
O procurador também se apoia na manifestação dos funcionários do hospital, os quais, segundo ele, “apontam que houve melhora no clima organizacional, visto que o pagamento dos salários é realizado em dia, não há ausência de médicos especialistas e não há falta de fármacos e materiais”. Por fim, a empresa Top Life Emergências Médicas Ltda. prestou declaração dizendo que o Hospital Bom Jesus “apresenta boas perspectivas de melhora na sua organização”. Outro ponto levantado é a informação prestada pela Silvio Scopel de que, quando assumiu a gestão, o hospital possuía alvará sanitário válido somente no setor de Unidade de Tratamento Intensivo – UTI adulto. Para tanto, a entidade afirma que encaminhou os pedidos para regularizar a situação dos alvarás. Para Bruno, trata-se de mais um exemplo do empenho da Scopel em atender com zelo as determinações impostas na decisão que afastou o ISEV e a nomeou como gestora provisória. “Vê-se que são inúmeros documentos que, naturalmente, devido à esperada inércia dos órgãos, vão sendo obtidos ao longo do andamento do trabalho, sendo que o que dependia de ação do interventor já foi realizado em todas as hipóteses, que é o protocolo do pedido”, reforçou.
“Atualmente, concluindo, verifica-se que houve melhora na prestação dos serviços de saúde realizada no Hospital Bom Jesus de Taquara, através da gestão da ABSS [Associação Silvio Scope]. Frisa-se a pontualidade na prestação de contas, o empenho em informar a este Órgão Ministerial e ao Juízo as informações pertinentes ao HBJ e na disposição da entidade nomeada em melhorar o atendimento ao paciente e garantir o bom funcionamento do nosocômio”, pontou o procurador. “Outro dado fático relevante, e que reforça o que foi dito acima, é que a ABSS procura o MPF, em busca de sempre encontrar a melhor solução para os problemas que se apresentam, o que dá fortes indícios de sua boa-fé; ao contrário do ISEV, que não buscou o MPF em nenhuma oportunidade, desde que este signatário assumiu sua atribuição, no município de Novo Hamburgo, em fevereiro de 2018”, acrescentou.
Pedido de prorrogação
O procurador também sustenta que deve ocorrer a prorrogação por mais 120 dias da gestão. Segundo Bruno, não há que se cogitar tempo menor, “se a administração interventora está fluindo relativamente bem, com a evolução da organização e serviços de saúde sendo prestados, com um bom clima organizacional”. Para o procurador, “cogitar um tempo menor corresponderia a inserir um aspecto de instabilidade no hospital, totalmente desnecessário para o momento, indo de encontro a toda a evolução que se está verificando”.
No parecer, o procurador da República acrescenta que, com o prazo maior, a Prefeitura de Taquara poderia instaurar com tranquilidade o processo licitatório para definir de vez a gestão do Hospital Bom Jesus, “não tendo que realizar esse complexo procedimento de forma açodada e, em função disso, com riscos significativamente maiores de se cometer erros”. Bruno informa que a administração municipal não informou ainda, no processo, se deflagrou o processo de licitação para a escolha da nova entidade gestora.