O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) firmou um termo de compromisso de ajustamento preliminar de conduta com o Município de Taquara para garantir o monitoramento ambiental da antiga área de mineração na localidade de Morro Negro. O acordo foi assinado nesta terça-feira (9), no âmbito de um inquérito civil que apura a recuperação do local, utilizado para o depósito de resíduos sólidos após a inundação registrada em maio de 2024.
A medida foi tomada após análise técnica do Gabinete de Assessoramento Técnico do MPRS (GAT). O parecer apontou que a área não é classificada como de preservação permanente e não possui cursos hídricos nas proximidades. No entanto, foi identificado acúmulo de água no local, o que pode indicar afloramento do lençol freático, situação que exige acompanhamento ambiental contínuo.
De acordo com a promotora de Justiça Ximena Cardozo Ferreira, também foi considerado que o município já contratou uma empresa para realizar análises ambientais, as quais não identificaram contaminação até o momento. Além disso, há um protocolo em andamento junto à Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) para o licenciamento da atividade de monitoramento da área.
Pelo termo firmado, Taquara deverá cumprir todas as exigências estabelecidas pela Fepam para o licenciamento do aterro dos resíduos depositados no local. O acordo também prevê a realização de drenagem técnica da água acumulada, desde que haja autorização do órgão ambiental.
Outro ponto previsto no compromisso é a apresentação de um novo plano de recuperação da área degradada. Caso seja identificada qualquer forma de contaminação ambiental, o município deverá promover a retirada imediata dos resíduos, comunicar a Fepam e informar o próprio Ministério Público.
O termo tem caráter preliminar e será fiscalizado pelo MPRS. O acompanhamento não exclui eventuais obrigações futuras relacionadas à compensação por danos ambientais eventualmente causados na área.