O Ministério Público do Trabalho (MPT) informou, nesta sexta-feira (20), o fechamento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Frigorífico Zimmer, de Parobé. Por meio do instrumento, a empresa se comprometeu a regularizar aspectos de saúde e segurança do trabalho em sua fábrica, inspecionada entre 21 e 24 de outubro, e que, segundo o MPT, representam riscos graves aos seus 275 empregados. Com o documento, o MPT afirma que atua em prol do cumprimento da legislação, sujeitando a empresa ao pagamento de multas em caso de persistência das infrações.
Foi estabelecido cronograma de adequação, de acordo com a gravidade e a complexidade das infrações encontradas. Dentre as obrigações ajustadas, destaca-se o compromisso de redução do risco de exposição dos trabalhadores a atividades repetitivas para o grau leve até dezembro de 2021. O ajustado é que o frigorífico se regularize completamente no fim de 2022, com a maior parte dos prazos vencendo no próximo ano.
O TAC engloba obrigações referentes a adequações em todos os setores, abrangendo aspectos de ergonomia, como plano de prevenção a lesões por esforços repetitivos e doenças osteomusculares,, segurança de máquinas, controle de amônia, de ruídos e conforto térmico, resgate em espaços confinados, além da implantação efetiva de programas preventivos definidos em Lei, como o de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e a Análise Ergonômica do Trabalho (AET).
Conforme o MPT, foram pactuadas, ainda, obrigações com vistas à regularização da atuação do SESMT da empresa, investigações de acidentes de trabalho, emissão de CATs e custeio de medicamentos e tratamentos relacionados a acidentes e doenças do trabalho. Além das multas a que está sujeita no caso de descumprimento das obrigações do TAC, a empresa deve pagar, a entidades beneficentes de Parobé e região, R$ 250 mil, a título de danos morais coletivos pelas irregularidades encontradas na inspeção e pelo risco que oferecem à saúde e à segurança dos trabalhadores. Uma das entidades a ser beneficiada é a Liga Feminina de Combate ao Câncer de Sapiranga, que deve receber as primeiras parcelas da indenização e revertê-las na compra de medicamentos para os cerca de 600 pacientes, mulheres, homens e crianças, atendidos pela ela.
O MPT afirma que o valor pactuado foi adequado ao porte da empresa, que abate cerca de 400 bovinos por dia. O documento foi firmado pelas procuradoras do MPT Priscila Dibi Schvarcz, coordenadora do Projeto de Adequação das Condições de Trabalho em Frigoríficos no Rio Grande do Sul, e Fernanda Arruda Dutra, do MPT em Novo Hamburgo, responsável pelo inquérito civil sobre meio ambiente de trabalho no frigorífico.