Após a aprovação da Câmara dos Deputados, na manhã desta quarta-feira (15), o texto-base do do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que fixa o teto de 17% para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre energia elétrica, combustíveis, telecomunicações e transporte coletivo, poderá ocasionar perda na arrecadação de R$ 32.406.453,16 para os seis municípios do Vale do Paranhana.
O projeto, que foi aprovado com 307 votos favoráveis e 1 contrário, agora será encaminhado para a sanção do presidente da República Jair Bolsonaro (PL). A mudança foi justificada pelo Governo Federal para diminuir o custo dos combustíveis ao consumidor final. Uma das consequências, entretanto, é que haverá mudança na arrecadação de municípios. No caso do RS, a alíquota de ICMS é de 25% para os combustíveis. A adaptação ao teto de 17% implicará em diminuição nos repasses.
Na quarta-feira, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, assinou nota da entidade dizendo que a medida representa um “golpe à Federação” e que acarretará perda anual de R$ 80 bilhões a Estados e municípios. A entidade lançou campanha para pedir apoio dos gestores municipais no monitoramento dos preços a fim de verificar se essa redução de fato chegará à população brasileira.
Confira quanto cada município da região irá perder com a mudança:
| MUNICÍPIO | PERDA EM 2022 | PERDA EM 2023 | PERDA EM 2024 | TOTAL POR MUNICÍPIO |
| Igrejinha | R$ 1.853.963.94 | R$ 4.078.720,67 | R$ 4.486.592,74 | R$ 10.419.277,35 |
| Taquara | R$ 1.213.804,85 | R$ 2.670.370,66 | R$ 2.937.407,73 | R$ 6.821.583,24 |
| Parobé | R$ 1.076.604,47 | R$ 2.368.529,83 | R$ 2.605.382,82 | R$ 6.050.517,12 |
| Três Coroas | R$ 742.409,10 | R$ 1.633.299,81 | R$ 1.796.629,79 | R$ 4.172.338,61 |
| Rolante | R$ 659.896,49 | R$ 1.451.772,29 | R$ 1.596.949,52 | R$ 3.708.618,30 |
| Riozinho | R$ 219.594,13 | R$ 483.107,80 | R$ 531.417,78 | R$ 1.234.118,99 |
| TOTAL DE PERDA | R$ 32.406.453,60 |