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  PERDAS NA ARRECADAÇÃO

Municípios do Paranhana deixarão de arrecadar mais de R$ 32 milhões com aprovação do teto do ICMS

O projeto, que foi aprovado com 307 votos favoráveis e 1 contrário, agora será encaminhado para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Foto: Freepik

Após a aprovação da Câmara dos Deputados, na manhã desta quarta-feira (15), o texto-base do do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que fixa o teto de 17% para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre energia elétrica, combustíveis, telecomunicações e transporte coletivo, poderá ocasionar perda na arrecadação de R$ 32.406.453,16 para os seis municípios do Vale do Paranhana.

O projeto, que foi aprovado com 307 votos favoráveis e 1 contrário, agora será encaminhado para a sanção do presidente da República Jair Bolsonaro (PL). A mudança foi justificada pelo Governo Federal para diminuir o custo dos combustíveis ao consumidor final. Uma das consequências, entretanto, é que haverá mudança na arrecadação de municípios. No caso do RS, a alíquota de ICMS é de 25% para os combustíveis. A adaptação ao teto de 17% implicará em diminuição nos repasses.

Na quarta-feira, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, assinou nota da entidade dizendo que a medida representa um “golpe à Federação” e que acarretará perda anual de R$ 80 bilhões a Estados e municípios. A entidade lançou campanha para pedir apoio dos gestores municipais no monitoramento dos preços a fim de verificar se essa redução de fato chegará à população brasileira.

Confira quanto cada município da região irá perder com a mudança:

MUNICÍPIOPERDA EM 2022PERDA EM 2023PERDA EM 2024TOTAL POR MUNICÍPIO
IgrejinhaR$ 1.853.963.94R$ 4.078.720,67R$ 4.486.592,74R$ 10.419.277,35
TaquaraR$ 1.213.804,85R$ 2.670.370,66R$ 2.937.407,73R$ 6.821.583,24
ParobéR$ 1.076.604,47R$ 2.368.529,83R$ 2.605.382,82R$ 6.050.517,12
Três CoroasR$ 742.409,10R$ 1.633.299,81R$ 1.796.629,79R$ 4.172.338,61
RolanteR$ 659.896,49R$ 1.451.772,29R$ 1.596.949,52R$ 3.708.618,30
RiozinhoR$ 219.594,13R$ 483.107,80R$ 531.417,78R$ 1.234.118,99
TOTAL DE PERDAR$ 32.406.453,60