A quitação pela CEEE-Par (holding do grupo CEEE) de parte do passivo tributário de ICMS da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) do Rio Grande do Sul foi realizada nesta quinta-feira (1º/07). O total de R$ 2,778 bilhões foi liquidado conforme previsto no edital de privatização da estatal e os valores devidos aos municípios, incluindo a parcela destinada à formação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), serão integralmente transferidos às 497 prefeituras gaúchas, conforme as regras aplicáveis a qualquer quitação de ICMS. Ao todo, serão repassados R$ 804 milhões, em espécie, no dia 6 de julho.
Do total de R$ 2,778 bilhões, cerca de 40% foram quitados em espécie e os outros 60% sob a forma de dação em pagamento com ações da CEEE-Par. Conforme o Governo do Estado, a parte dos municípios (incluindo o Fundeb) será quitada integralmente em espécie.
Os seis municípios do Vale do Paranhana receberão no total R$ 13.308.745,10. Cada município tem direito a uma parcela específica, de acordo com a porcentagem do Índice de Retorno de ICMS; Participação no ICMS; Índice de Retorno do Fundeb; e Participação do Fundeb. O município que será contemplado com o maior valor desse repasse é Parobé, que receberá o dinheiro, em espécie na próxima terça-feira (6). O total encaminhado para a cidade é de R$ 3.360.643,82, segundo o governo estadual. Em seguida aparecem os municípios de Igrejinha: R$ 3.312.433,42; Taquara: R$ 2.702.347,11; Três Coroas: R$ 2.077.383,12; Rolante: R$ 1.502.186,52 e, por fim, Riozinho: R$ 353.751,15.
A viabilização desse pagamento em espécie pela CEEE-Par ocorreu por meio de um aporte de capital realizado pelo Estado. Dessa forma, os recursos pecuniários transferidos aos municípios foram providos com economias do fluxo de caixa estadual. As reformas estruturais conduzidas pelo governo do Estado, as medidas de contenção de gastos e de modernização da arrecadação juntamente com a reorganização do fluxo de caixa foram essenciais para que o Estado honrasse a obrigação do edital de privatização sem prejudicar nenhum dos seus pagamentos, que se mantêm em dia para os servidores e para os fornecedores da Tesouraria Central.
Confira abaixo como foi feita a composição dos valores, que serão destinados à cada município:
| REPASSES EXTRAORDINÁRIOS DO TESOURO DO ESTADO AOS MUNICÍPIOS RS | Índice de Retorno ICMS 2021 (%) | Participação no ICMS* | Índice de Retorno do Fundeb (%) | Participação no Fundeb | TOTAL Repassado na Operação |
| IGREJINHA | 0,359811 | R$ 1.853.918,81 | 0,283070434 | R$ 1.458.514,61 | R$ 3.312.433,42 |
| PAROBÉ | 0,193228 | R$ 995.603,31 | 0,459010172 | R$ 2.365.040,51 | R$ 3.360.643,82 |
| RIOZINHO | 0,039338 | R$ 202.688,24 | 0,029318489 | R$ 151.062,92 | R$ 353.751,15 |
| ROLANTE | 0,132132 | R$ 680.807,42 | 0,159414335 | R$ 821.379,09 | R$ 1.502.186,52 |
| TAQUARA | 0,210214 | R$ 1.083.123,33 | 0,314261082 | R$ 1.619.223,79 | R$ 2.702.347,11 |
| TRÊS COROAS | 0,152912 | R$ 787.875,95 | 0,250269249 | R$ 1.289.507,18 | R$ 2.077.383,12 |
TOTAL DESTINADO ÀS CIDADES DO PARANHANA R$ 13.308.745,10
Fonte: Governo do Rio Grande do Sul