A Prefeitura de Parobé, através da Secretaria de Fazenda e da Procuradoria do Município, em parceria com o Poder Judiciário, Fórum de Parobé e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, irá realizar nesta quarta-feira, 25, o Mutirão de Acordos Fiscais. O mutirão será realizado no Fórum de Parobé, das 9h às 18h.
Durante esse dia, estará sendo feita a negociação para a regularização de tributos em atraso dos contribuintes, que já se encontram em cobrança judicial ou não, com descontos progressivos que vão de 20% até 100% sobre juros e multa, podendo ser parcelados em até 24 vezes.
A ação ocorre por meio do Refis, o programa da Prefeitura que facilita à regularização e recuperação de créditos do Município de Parobé, incluindo débitos de pessoas físicas e jurídicas, relativos a impostos, taxas, contribuição de melhoria e penalidades, geradores ocorridos até 31 de Dezembro de 2022.
Segundo o secretário da Fazenda Cleiton Melha Rothmund, o Fórum agendou atendimento para 400 pessoas ao longo deste dia, mas qualquer contribuinte interessado em renegociar suas dívidas pode comparecer nesta data.
“Estão inclusos casos de débitos fiscais com a Prefeitura de Parobé referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço (ISS), entre outros. Essa é uma oportunidade que oferecemos para o contribuinte que possui débitos com o município de regularizar sua situação junto à Prefeitura”, explica Rothmund.
Durante o mutirão, servidores da Procuradoria do Município, da Secretaria de Fazenda e do Fórum estarão atendendo os contribuintes, trabalhando na conciliação por meio da negociação das dívidas.
A ação integra ainda a Semana Nacional da Autocomposição Tributária, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça por meio do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, entre os dias 23 e 27/10/2023.