Contribuintes com débitos tributários e não tributários junto ao Município de Taquara, vencidos até 31 de dezembro de 2025, poderão aderir ao Programa Negocia Taquara, que oferece condições para a regularização das pendências conforme previsto na legislação municipal.
A adesão deve ser realizada durante o período estabelecido em edital, no Setor de Arrecadação, localizado no Centro Administrativo da Prefeitura de Taquara. No atendimento, os contribuintes poderão consultar os débitos existentes, conhecer as modalidades de pagamento disponíveis e formalizar a participação no programa.
O Negocia Taquara contempla débitos como IPTU, ISSQN, taxas, contribuições e outros créditos municipais, estejam ou não inscritos em dívida ativa. Também podem ser incluídas pendências que já estejam em cobrança judicial, desde que atendam aos critérios definidos pela legislação.
De acordo com a prefeita Sirlei Silveira, o programa busca facilitar a regularização da situação fiscal dos contribuintes e ampliar a recuperação de receitas do município. “O Negocia Taquara representa uma oportunidade para que moradores e empresas regularizem seus débitos em condições previstas na legislação. Com isso, o contribuinte organiza sua situação e o município fortalece sua capacidade de investir na prestação de serviços públicos”, afirmou.
O programa oferece pagamento à vista com desconto de 100% sobre juros e multas. Também há possibilidade de parcelamento em até 12 vezes, com redução de 75% sobre juros e multas; em até 24 vezes, com desconto de 60%; em até 48 vezes, com desconto de 50%; e em até 72 vezes, com desconto de 40%.
As parcelas devem respeitar o valor mínimo de R$ 37,66, correspondente a 5% da Unidade de Referência Municipal (URM), além das demais condições previstas no regulamento municipal.
Os interessados devem procurar o Setor de Arrecadação da Prefeitura de Taquara durante o período de vigência do programa para consultar a situação de seus débitos e efetivar a adesão.