Desde o dia 18 de agosto, os contribuintes de Taquara já podem aderir ao Negocia Taquara, programa de recuperação fiscal que possibilita a regularização de débitos com o município, tanto tributários quanto não tributários, por meio de condições especiais de pagamento.
A iniciativa contempla pessoas físicas e jurídicas, abrangendo dívidas relativas a impostos, taxas, contribuições de melhoria e penalidades decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2024.
Entre os principais benefícios do programa estão descontos de até 100% em juros e multa, além da possibilidade de parcelamento do débito em até 72 vezes. As negociações são conduzidas pela Secretaria de Orçamento e Finanças, com acompanhamento da Procuradoria Jurídica, e não incluem débitos oriundos do Imposto de Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI).
Formas de pagamento
O contribuinte pode escolher a modalidade que melhor se adapta à sua situação:
À vista: desconto de 100% de juros e multa;
Em até 12 parcelas: desconto de 75% de juros e multa;
Em até 24 parcelas: desconto de 60% de juros e multa;
Em até 48 parcelas: desconto de 50% de juros e multa;
Em até 72 parcelas: desconto de 40% de juros e multa.
O valor mínimo de cada parcela será de 5% da Unidade Fiscal de Referência (URM), que atualmente corresponde a R$ 721,06. Também poderão ser incluídos no programa saldos de parcelamentos em andamento. O prazo final para adesão vai até 31 de dezembro de 2025.
Incentivo à adesão
A prefeita Sirlei Silveira reforça a importância da iniciativa como forma de apoiar os contribuintes e fortalecer as finanças do município.
“O Negocia Taquara é uma oportunidade única para que os taquarenses possam regularizar suas pendências com condições facilitadas e descontos significativos. Nossa gestão está comprometida em oferecer alternativas que beneficiem tanto a comunidade quanto a cidade, garantindo mais equilíbrio financeiro e investimentos em áreas essenciais”, destacou.
Onde aderir
A adesão ao programa pode ser feita tanto presencialmente quanto online.
Presencial: setor de Tributação do Centro Administrativo Municipal (Rua Júlio de Castilhos, 2751, Centro, junto ao prédio da CICS). O atendimento é de segunda a quinta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h30, e nas sextas-feiras, das 7h30 às 13h30.
Online: para pagamentos à vista, a adesão pode ser realizada pelo e-mail [email protected].