Geral
  POLÍTICA

Nelson Martins tenta na Justiça reverter exoneração de assessor

Vice-prefeito de Taquara acionou a prefeita Sirlei e a administração municipal em processo judicial.

O vice-prefeito de Taquara, Nelson José Martins (MDB), entrou com uma ação na Justiça buscando reverter a exoneração do seu chefe de gabinete, Franciell dos Santos de Oliveira, decisão tomada pela prefeita Sirlei Silveira (PSB). A liminar solicitada por Nelson foi negada pelo juiz Fábio Basaldua Machado, titular da 2ª Vara Cível de Taquara. O processo é contra a Prefeitura de Taquara e a prefeita Sirlei.

Na ação, segundo o juiz, o vice-prefeito alegou que em razão de desentendimentos em relação à forma de condução do governo municipal, a prefeita teria exonerado o seu chefe de gabinete. Nelson Martins pontuou que ficou, portanto, sem o auxílio de servidores, e disse que o ato da prefeita não cumpriu a obrigação de motivar os atos administrativos, uma vez que o verdadeiro motivo, segundo a ação, seria retaliação política.

O juiz, entretanto, entendeu que, por enquanto, não há elementos que indiquem a violação de princípios administrativos. Pontuou que foi editado um decreto de exoneração de um servidor ocupante de cargo de livre nomeação/exoneração por parte da autoridade competente, no caso o prefeito. “Afora isso, cabe destacar que o provimento e a exoneração de cargos em comissão se dão por meio de ato administrativo discricionário, submetido aos critérios de conveniência e oportunidade da Administração. Logo, o controle de legalidade desses atos é cabível somente quando presentes elementos robustos de convicção que autorizem a intervenção do Poder Judiciário, o que poderá ser demonstrado ao longo do procedimento”, pontuou o juiz.

O magistrado ainda acrescentou que “inexistem mínimos elementos que apontem para um ato praticado para atender interesses pessoais ou de apoiadores políticos da chefe do Executivo. Por fim, tendo em vista a presunção de legalidade e legitimidade dos atos administrativos, bem como a não demonstração dos requisitos legais, fica inviabilizado o pleito liminar”, escreveu o juiz, que concedeu prazo às partes para dizer sobre o interesse em produção de outras provas no processo.

Contatado pela Rádio Taquara, o vice-prefeito Nelson disse que seus advogados estão buscando reverter a decisão em Porto Alegre. Alega que ficou sem nenhum servidor no gabinete e por isso quer uma nomeação mais rápida. O vice-prefeito disse entender que a exoneração foi ilegal, pois, para nomear o funcionário, foi necessário um ofício seu pedindo a entrada do profissional, e para exoneração entende que também seria preciso um documento específico. Nelson disse que deve ter ocorrido um mau entendido por parte da prefeita para a exoneração do profissional.

Também procurada pela Rádio Taquara, a assessoria de imprensa da Prefeitura informou que a administração municipal não se manifestará a respeito do assunto.