A partir de 1º de maio de 2026, a emissão de nota fiscal eletrônica passará a ser obrigatória para os produtores rurais de Taquara, assim como no restante do Rio Grande do Sul. Com a mudança, o bloco físico modelo 4, conhecido como “talão do produtor”, deixará de ser utilizado, marcando a transição definitiva para o sistema digital.
De acordo com o secretário de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, Gilson Redin, a medida segue uma tendência nacional, já implementada em algumas atividades, como na produção de arroz. “Essa mudança já vinha sendo implementada em outros estados, conforme a legislação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e faz parte do novo cenário da Reforma Tributária, que prevê a extinção completa das notas em papel. E que, a partir de agora, será estendida a todos os setores e categorias de produtores, pequenos, médios ou grandes”, destaca.
A Administração Municipal orienta que os produtores rurais fiquem atentos aos prazos de regularização. Conforme explica Giani Porto de Oliveira, coordenadora do setor do Bloco de Produtor Rural, é necessário apresentar os blocos físicos na Prefeitura para o devido encerramento. “Mesmo quem já esteve no setor em março deve retornar para realizar o lançamento das notas referentes ao mês de abril. O prazo final para esse procedimento é 29 de maio de 2026”, ressalta.
Emissão da nota fiscal
A emissão da nota fiscal eletrônica poderá ser realizada por meio do aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), disponibilizado gratuitamente. A ferramenta pode ser baixada em dispositivos móveis, na Play Store ou App Store, e acessada por meio do login com CPF e senha Gov.br, oferecendo praticidade aos produtores. Para emitir uma nota, basta informar dados como o produto comercializado, o nome do cliente e a forma de transporte.
O sistema também permite que o produtor solicite a inclusão de novos itens, caso o produto desejado ainda não esteja disponível na plataforma, garantindo maior flexibilidade nas operações.
A Prefeitura reforça a importância da adaptação ao novo modelo, que busca modernizar os processos, ampliar a transparência e facilitar o controle fiscal das atividades rurais no município.