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  POLÍTICA

Notificações da Corsan sobre poços artesianos provocam controvérsia política em Taquara

Vereador Régis Souza argumenta que termo assinado pela prefeita Sirlei deu subsídio a notificações, o que é contestado pela chefe do Executivo.

As notificações que a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) têm enviado a consumidores de Taquara, concedendo prazos para a regularização de poços artesianos, se tornaram, no município, tema para uma controvérsia política. A questão gira em torno da renovação do termo para que a Corsan faça o fornecimento de água em Taquara, assinado em dezembro passado pela prefeita Sirlei Silveira (PSB). O vereador Régis Souza (PSDB) tem defendido, publicamente, que a assinatura deste termo ofereceu subsídio à Corsan para que emitisse as notificações. Já a prefeita Sirlei contesta veementemente as afirmações de Régis.

O parlamentar tucano se manifestou na Rádio Taquara, na última semana, e também em uma transmissão ao vivo em suas redes sociais na noite deste domingo (5/6). Na entrevista à rádio, Régis disse que o termo aditivo firmado por Sirlei prevê a adequação ao marco regulatório do saneamento, aprovado em 2020 pelo Congresso Nacional. O vereador argumenta que o problema gira em torno da subcláusula quarta que está na cláusula décima sétima do termo. Diz essa cláusula: “A Corsan realizará a cobrança de tarifas e de outros preços públicos pela disponibilização e manutenção de infraestrutura de esgotamento sanitário e de abastecimento de água, independentemente da conexão da respectiva edificação à rede pública, conforme previsão do artigo 45 da Lei 11.445/2007)”.

Esse artigo citado pela Corsan, da lei federal, prevê que as edificações permanentes urbanas serão conectadas às redes públicas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário disponíveis. O texto da lei federal também prevê que a instalação hidráulica predial ligada à rede pública não poderá ser, também, alimentada por outras fontes. O vereador Régis tem argumentado que, ao permitir a inclusão desse termo no convênio, a prefeitura ofereceu o suporte para que a Corsan emita as notificações.

O parlamentar também tem feito outras críticas ao termo assinado pela administração municipal, como o fato de não ter sido remetido à análise pela Câmara de Vereadores; a extensão do seu prazo até 2062; e o fato de o plano de investimentos prever a construção de uma barragem, embora não cite o local em que será realizada a obra. Régis solicitou, na Rádio Taquara, que todos os moradores notificados o procurem, pois a sua intenção é ingressar na Justiça com uma ação popular visando a cancelar o convênio firmado pela prefeitura.

O que diz a prefeita

Em um texto divulgado neste sábado (4/6) em suas redes sociais, a prefeita Sirlei se manifestou sobre o tema dos poços artesianos. Segundo ela, vários moradores, de diferentes municípios gaúchos, foram surpreendidos com as notificações da Corsan. “É uma ação do governo do Estado, através Secretaria Estadual do Meio Ambiente, a partir do termo de cooperação número 54 assinado com o Ministério Público do Rio Grande do Sul em outubro de 2016. Ou seja, as notificações de agora têm relação a este acordo feito há quase seis anos. Já acionamos o Procon para que cobre esclarecimentos da Corsan em relação a isso. Na próxima segunda-feira, nos reuniremos com o diretor de relacionamento da companhia. É importante que você saiba que não ficaremos inertes e buscaremos uma solução”, refere a prefeita.

Sirlei explica que, em janeiro, assinou o termo aditivo de conformidade ao novo marco regulatório do saneamento. “O mesmo documento foi assinado por mais de 100 prefeituras do Rio Grande do Sul. Em nenhum momento o texto fala em fechamento de poços artesianos. Muito pelo contrário, ele obriga a Corsan a abrir poços para o município caso a companhia seja vendida. O documento é público, mas caso alguém queira ter acesso, é só solicitar que enviaremos”, acrescenta a prefeita.

“Falando em poços artesianos, em nosso governo conseguimos garantir a perfuração de um poço para mais de 40 famílias da localidade de Ilha Nova, que há décadas sofriam com a escassez de água em períodos de estiagem. Isso foi possível graças a um repasse da Prefeitura de Taquara de R$ 70 mil para a Associação Ilha Nova, após diversas reuniões com a comunidade. Os moradores do Distrito de Santa Cruz da Concórdia também irão receber uma construção de poço artesiano com investimentos de R$ 70 mil através de convênio assinado com o governo do Estado. É importante que você fique atento às inverdades que estão criando, cujo único objetivo é atrapalhar, e não construir. Estamos trabalhando duro e sério para garantir uma cidade melhor para todos”, completa Sirlei.