Nova controvérsia envolve o mandato da vereadora Magali

Ministério Pública comunica inelegibilidade da parlamentar, mas defesa contesta.
Publicado em 19/08/2021 23:34 Off
Por Vinicius Linden

Uma nova controvérsia jurídica envolve o mandato da vereadora de Taquara Magali Vitorina da Silva (PTB). Condenada por fato envolvendo as eleições de 2016, quando foi acusada de não se desincompatibilizar oficialmente do cargo público que ocupava, a parlamentar corre o risco de ter que deixar a Câmara. O Ministério Público, por meio da promotora Cristina Rosa, comunicou ao Legislativo a inelegibilidade de Magali por oito anos, desde o pleito de 2016.

A vereadora foi alvo de dois processos envolvendo a questão. Magali foi acusada pelo Ministério Público de não ter deixado, de fato, de ocupar o cargo público que ocupava antes do pleito de 2016 na Secretaria de Saúde. Segundo a acusação, ainda durante a campanha, mesmo que de forma não oficial, Magali teria continuado interferindo em consultas junto à pasta. Um dos processos movidos foi um recurso contra a expedição do diploma de Magali, julgado procedente pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Contudo, não houve tempo, pois este processo contestava o mandato passado de Magali, que encerrou antes de a ação ter transitado em julgado.

Já o outro processo foi uma ação de investigação judicial eleitoral. Nesta ação, a Justiça de primeiro grau, através do Cartório Eleitoral de Taquara, cassou o mandato obtido em 2016 por Magali e reconheceu a inelegibilidade da vereadora por oito anos, a partir daquele pleito. A parlamentar recorreu ao TRE, que julgou o recurso deste processo em abril. O Tribunal decidiu que a cassação do diploma em relação ao pleito de 2016 perdeu o objeto, pois o mandato se encerrou. Mas, os juízes enfatizaram que remanesce, contudo, a inelegibilidade por oito anos, decretada a contar das eleições de 2016.

A Câmara recebeu ofício para tomar providências sobre essa inelegibilidade. A defesa da vereadora, no entanto, contesta a questão. O advogado Julio Cezar Garcia Júnior ressalta que Magali ainda tem pendentes recursos contra a decisão do TRE a serem apreciados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília. Enfatiza, ainda, que o Ministério Público não tem o poder de determinar, administrativamente, a perda de mandato de um parlamentar, ressaltando que para isso é necessária decisão judicial. O advogado entende, ainda, que a cassação de Magali só pode se referir ao pleito em que teriam ocorrido as supostas ilegalidades, no caso de 2016. Reforça que o registro de candidata dela para as eleições de 2020 foi deferido pela Justiça. A defesa pretende tentar reverter a situação administrativamente ainda nesta sexta-feira (20).

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