O governador Eduardo Leite decretou, nesta semana, mudanças nas regras do sistema de distanciamento controlado por bandeiras que aumentam o poder de prefeituras em gerenciar as flexibilizações. A medida é válida para aqueles municípios com bandeiras amarela e laranja. Nestes casos, as administrações municipais poderão estabelecer regra próprias para lidar com as diferentes circunstâncias da quarentena. Todavia, o governo estabeleceu alguns requisitos cumulativos para aprovações dos sistemas locais, cuja liberação dependerá sempre de aval da Secretaria Estadual de Saúde e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
A nova sistemática do governo estadual poderá beneficiar o caso de Taquara. Quando o governo adotou o sistema de distanciamento controlado, alguns setores, como bares e pubs, restaurantes com serviços buffet e espaços para festas e eventos, foram proibidos pelas regras para todas as bandeiras. O prefeito Tito Lívio Jaeger Filho, porém, decidiu flexibilizar estes serviços em Taquara e acabou entrando em uma polêmica com o Ministério Público. A Promotoria recomendou ao chefe do Executivo para se abster de editar normas de flexibilização em desacordo com as regras estaduais. Houve resposta do prefeito, que defendeu a sua competência para este gerenciamento. Em uma entrevista à Rádio Taquara, o subprocurador para Assuntos Institucionais do Ministério Público, Marcelo Dornelles, criticou o prefeito dizendo que Tito fez flexibilizações apenas “de boca”, sem formalizar em decreto. Já o prefeito respondeu dizendo que queria uma reunião com a Promotoria para discutir o assunto.
Com as novas regras do Estado, Taquara poderá manter essas flexibilizações anunciadas pelo prefeito. Mas, para tanto, terá que cumprir a regra do Estado de apresentar um plano detalhado ao governo. Este documento terá que ser baseado em justificativas técnicas e científicas e prever medidas de compensação às eventuais liberações propostas. Segundo o governo, a nova estratégia terá que ser assinada por um responsável técnico e será submetida à comissão do governo.
Mesmo que exija este plano, o governo gaúcho informou que não será necessário um aval prévio para a implementação dos modelos. No entanto, se algum dos requisitos não forem cumpridos, o município será notificado. “Já temos todo um protocolo no nosso modelo de distanciamento. Vamos analisar as mudanças sugeridas pelos municípios e dizer se estão em consonância com os cuidados que pretendemos manter. A ideia não é proibir, mas respeitar peculiaridades locais que possam ser atendidas sem risco à saúde pública. Se for assim, vamos liberar”, disse, ao jornal Zero Hora, o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa.
O procurador confirmou que as mudanças foram sugeridas a partir de reivindicações dos prefeitos. “Os municípios sempre tiveram autonomia. Estamos reconhecendo isso e permitindo que eles elaborem seu próprio sistema. Claro que não é um liberou geral. Vamos fiscalizar, acionar o MP e ajuizar ações se for necessário. Mas se o sistema dele protege a população, não tenho por que proibir. Estamos descobrindo isso juntos. O vírus está entre nós. Ou encontramos um modelo de convivência ou fugimos para as cavernas”, acrescentou.