A administração municipal de Taquara, através da Secretaria de Meio Ambiente, informou que está auxiliando pequenos produtores a realizarem seus cadastros no programa CAR – Cadastro Ambiental Rural. A reunião de apresentação aconteceu na manhã de segunda-feira, no gabinete do prefeito Tito Livio Jaeger Filho. Instituído pela Lei 12.651/2012, todas as propriedades rurais, independente do tamanho, deverão fazer o cadastramento será gratuito na prefeitura e atenderá até dois módulos fiscais com área total de 36 hectares. As inscrições no programa já estão abertas e encerram em maio de 2016.
Conforme a Lei, os proprietários de imóveis rurais deverão fazer o cadastro dentro do período estabelecido pela legislação. O não cumprimento da determinação poderá implicar em penalidades e na perda de benefícios. Além disso, a partir de 2017, os bancos não vão conceder créditos agrícolas a quem não estiver cadastrado no CAR. Em Taquara são cerca de 2,2 mil propriedades rurais que deverão providenciar a inscrição do imóvel no programa. Para o Prefeito Tito, “o nosso desafio (prefeitura e associações) é informar os proprietários para a necessidade e importância do cadastramento”, salientou.
O CAR é uma base de dados eletrônicos para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil, bem como para planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais. Trata-se de registro obrigatório para todos os imóveis rurais e tem por finalidade integrar as informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente, das áreas de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais.
Na inscrição do imóvel no CAR será exigido do proprietário ou possuidor: RG e CPF do proprietário ou possuidor do imóvel; comprovante de endereço e documento do imóvel. Em não havendo documentos oficiais de comprovação do imóvel, deverá ser preenchida auto declaração de posse disponível na Secretaria de Meio Ambiente de Taquara. O município atenderá no máximo 3 propriedades por dia, mediante agendamento prévio que pode ser feito pessoalmente na Secretaria de Meio Ambiente, na rua dr. Edmundo Saft, ou pelo telefone 3541.9235
Presentes a reunião: Carine Gross de Barros e Fernando Campos da Emater; Gilson Redin, Técnico Agrícola; Luiz Eduardo Rodrigues, Estagiário da SEMA; Osmar Gonzaga, Presidente do Sindicato Rural do Vale do Paranhana; João Carlos de Moura, Secretário da Fazenda, João Luiz Ferreira, Secretário de Administração, Dircinei Antonelo, Diretor de Desenvolvimento Econômico, Adair Flesch, Diretor de Agricultura, Sérgio Moraes, Secretário de Meio Ambiente, Izonaor Cardozo, Vice Presidente da COTAF, Izequiel Gress, Presidente da ATAF, Vereador Guido Mário Prass Filho, Marcos Venter, Vice Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e João Oliveira, Presidente da Comagro.