Informática

O caso Telegram e a Lei Geral de Proteção de Dados

O Telegram é um aplicativo de comunicação que concorre diretamente com o Whatsapp. O aplicativo ganhou evidência em 2015 e 2016 quando ocorreram bloqueios ao acesso do Whatsapp devido a questões jurídicas. A utilização do Telegram cresceu durante as eleições de 2018 onde serviu de base para comunicação de algumas campanhas políticas. Devido a sua política de liberdade extrema, o Telegram se tornou o comunicador preferido de grupos que realizam atividades ilegais, assim como uma ferramenta política importante, já que permite o envio e reenvio ilimitado de pessoas, atingindo um grupo maior. Sua possibilidade de criar páginas também facilita a busca por conteúdo, facilitando a comunicação entre interessados em atividades diversas.

Em Fevereiro de 2022, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou negociações com as principais plataformas de comunicação digital utilizadas no Brasil. O objetivo é apresentar as questões a serem observadas sobre o período eleitoral de 2022, sendo que a principal delas é o combate às fake news, que inundaram as redes nas eleições de 2018.

Representantes do Google, Meta (empresa por trás do Facebook, Instagram e Whatsapp), TikTok e outras participaram de uma reunião para definir estratégias de controle e apresentar suas soluções no combate a fake news. A grande ausência nessa reunião foi a dos representantes do Telegram, que não foram encontrados mesmo depois de várias tentativas. Aqui devemos deixar claro que um dos grandes problemas do Telegram é ligado a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), já que quebra o princípio de responsabilização, que implica na reação da plataforma em relação a utilização de sua rede para ações ilegais dentro do Brasil. Porém, a LGPD de nada serve se a justiça não chega até a empresa. Já ocorreram alguns casos de empresas sendo levadas a justiça devido a alguma irregularidade prevista na LGPD, por exemplo, o Uber foi pressionado pelo ministério público a avisar seus usuários sobre um vazamento de dados pessoais ocorrido em 2017, podendo o mesmo ser retirado de serviço no Brasil caso não o fizesse. Até então, o Telegram não nunca retornou nenhum contato da justiça brasileira mas, em outros países ele acabou se adaptando aos conjuntos de leis locais. Nos EUA isso ocorreu logo após as eleições de Donald Trump, onde todas as empresas de comunicação de redes tiveram que se adaptar a um novo conjunto de leis locais de nível federal.

Para tentar facilitar a aproximação da justiça com a empresa e relacionados ao contato com os donos das redes no futuro, uma lei que obriga empresas que disponibilizam redes de comunicação a ter um representante legal no país está sendo planejada. Enquanto ela não entra em vigor, o ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) exigiu a suspensão da rede Telegram no Brasil no último dia 18/03. A medida foi criticada por alguns porém, é totalmente justificável pela LGPD. A suspensão durou apenas dois dias, já que no domingo um responsável pelo Telegram entrou em contato com o STJ, iniciando um processo de negociações nos mesmos parâmetros que os outros aplicativos de comunicação.

A LGPD é uma conquista importante para o Brasil, embora tenha sido alvo de críticas pelo governo atual, é uma lei que permite a proteção de usuários de redes sociais, sistemas operacionais, web sites e outros dispositivos online. É uma ferramenta que nos previne de alterações futuras em relação a organização dessas mesmas redes sociais. Veja o exemplo da onda do metaverso por exemplo, quantos problemas legais podem ser abertos por redes que ampliam seu escopo para uma virtualização dos usuários? Imagino que todos os já existentes (que serão cobertos pela LGPD) e vários que ainda nem imaginamos.

Por Guilherme Schirmer da Costa
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