Publicada em 25 de março de 2011, a Resolução Normativa 250 da Agência Nacional de Saúde tornou obrigatória a posse do Cartão Nacional para todos os usuários do sistema público de saúde brasileiro, independente de convênio com planos privados
Criado a partir da ideia de conhecer os usuários do SUS (Sistema Único de Saúde), o documento serve como uma identidade do cidadão que utiliza os serviços públicos de saúde. “O objetivo desse recurso é controlar quem utiliza o nosso sistema, quais procedimentos são realizados, e para aqueles que possuem convênio com planos privados e se utilizam do SUS, que a operadora destes planos possa ressarcir o sistema público”, disse Simone do Amaral, diretora-geral de Saúde de Taquara.
Mesmo que o Cartão Nacional de Saúde seja obrigatório para a realização de todos os tipos de procedimentos, o fato de não estar em posse dele não impede que pacientes em estado de urgência e emergência sejam atendidos. “Se um paciente chega ao hospital necessitando de internação, ele não deixará de ser atendido por não estar portando seu cartão, mas na hora em que for liberado precisará apresentá-lo”, explicou a diretora.