A sessão desta semana da Câmara de Vereadores de Taquara marcou a continuidade do embate que envolve a definição de integrantes da mesa diretora do Legislativo. Na semana passada, os vereadores Roberto Timóteo (PP) e Telmo Vieira (PTB) renunciaram às funções de vice-presidente e secretário, respectivamente, alegando descontentamento com as atitudes do presidente Eduardo Kohlrausch (PTB). Nesta semana, os parlamentares, apoiados pelas bancadas do PP, PTB e PSDB, pediram a eleição de novos membros para as funções de vice-presidente e secretário.
Os oito vereadores apresentaram documento por escrito, em que defendem a nulidade da eleição dos integrantes da mesa diretora, realizada na semana passada. Naquela ocasião, as bancadas do PTB, PP, PSDB, PMDB e PDT optaram por não indicar nomes ao comando da Câmara. Mesmo assim, os vereadores do PP, PTB e PSDB não concordaram com a indicação de Valdecir Almeida (Pros) para a vice-presidência e Moisés Rangel (PSC) para a função de secretário, votando contrários a estes nomes. Como não havia outra chapa, o presidente Eduardo entendeu os votos como abstenções, e considerou Almeida e Moisés eleitos, o que motivou a saída de sete vereadores da sessão. Foram embora da reunião Sirlei Silveira (PTB), Sandra Schaeffer (PSDB), Adalberto Soares (PP), Arleu Machado de Oliveira (PP), Guido Mário Prass Filho (PP), Roberto Timóteo (PP) e Luiz Carlos Balbino (PTB), todos contrários à nova formação da mesa diretora. Também votou contra a mesa, mas não foi embora da reunião da semana passada, o vereador Telmo Vieira (PTB).
Estes oito vereadores assinaram o documento protocolado nesta semana. No requerimento, eles lembram que, após terem deixado o plenário, o presidente Eduardo reconheceu equívoco na eleição à mesa diretora, anulando o pleito e fazendo nova escolha, tendo, mais uma vez, a eleição de Almeida e Rangel para as funções de vice-presidente e secretário. Desta vez, tiveram sete votos favoráveis e um contrário, além das sete ausências. Primeiramente, os vereadores alegam várias irregularidades, como a eleição e posse de vereadores que foram rejeitados pelo voto. Além disso, reforçam que a constituição irregular da mesa é causa de nulidade da sessão, bem como destacam que a segunda eleição não poderia ter ocorrido, pois não teve publicidade do processo e houve afronta à proporcionalidade na representação partidária.
Com base na argumentação jurídica que construíram, os parlamentares solicitaram que seja declarada nula a eleição para os cargos de vice-presidente e secretário da mesa, com a realização de nova eleição para estas funções, obedecendo aos princípios da legalidade e publicidade. Questionado por Panorama, o presidente da Câmara, Eduardo Kohlrausch, informou que o setor jurídico da Casa está analisando o documento apresentado pelos oito vereadores. O prazo para uma resposta é de cinco dias.
Parlamentares também contestam corte de salários
Na semana passada, a decisão de sete vereadores de ir embora da sessão também representou outra medida polêmica. O presidente da Câmara, Eduardo Kohlrausch (PTB), determinou o corte de uma parte do salário, cerca de R$ 1,7 mil, por conta da ausência injustificada durante a ordem do dia. Contudo, os vereadores atingidos pela medida estão contestando a diminuição dos valores do subsídio no documento por escrito apresentado ao presidente do Legislativo.
Segundo Eduardo, o corte nos salários está previsto no regimento interno, que define a diminuição de parcela variável do salário quando o vereador se ausentar, sem justificativa, da reunião da Câmara. Além disso, o presidente cita artigo da lei municipal que regula os subsídios dos vereadores, o qual prevê o corte de 25% a cada ausência. Com isso, Kohlrausch afirma apenas que cumpriu a legislação, pois poderia sofrer apontamentos do Tribunal de Contas caso assim não o fizesse.
Já os vereadores que tiveram salário cortado contestam Eduardo. Primeiro, afirmam que o regimento interno da Câmara foi derrotado pela Constituição Federal, que prevê que a remuneração dos vereadores é fixada mediante subsídio, representado por parcela única mensal, não sendo permitido corte de parcelas variáveis. Além disso, alegam que só foram embora da reunião na semana passada pois a sessão estava sob efeitos de práticas ilegais na eleição dos membros da mesa diretora, o que tornava o encontro nulo. Em seu pronunciamento nesta semana, a vereadora Sirlei Silveira (PTB) ainda afirmou que o corte nos salários não foi tomado oportunizando o amplo direito de defesa, o que contraria a Constituição Federal. O presidente Eduardo informou que, assim como o requerimento que pede a nulidade da eleição para a mesa diretora, o setor jurídico está analisando a questão do corte nos salários.
Matéria publicada na edição impressa de 3/07/2015.