A partir de janeiro, Taquara volta a contar com uma seccional do Tribunal de Mediação e Arbitragem (TMA) operando na cidade. A unidade será um canal para a população resolver processos litigiosos de forma célere e confortável para as partes envolvidas. No último dia 13, onze juízes mediadores foram apresentados à comunidade, durante a solenidade de formatura. O evento aconteceu na Câmara de Vereadores e contou com a presença do fundador e presidente do TMA no Rio Grande do Sul, Roque Bakof.
O objetivo da seccional, segundo informa o presidente da unidade em Taquara, Silvio Massena Lacerda, é buscar a conciliação amigável nas demandas que surgirão. De acordo com Lacerda, serão aceitas ações sobre conflitos de direitos patrimoniais disponíveis. Ele reforça que a sentença dos casos tem o mesmo peso da justiça estatal. No entanto, a agilidade na resolução dos processos é grande, levando cerca de 90 dias para concluir uma ação.
Na maioria dos casos, Lacerda garante que a conciliação é a forma mais optada. Se não houver acordos, o processo segue para arbitragem, cabendo aos envolvidos recorrer ou não da decisão final em um prazo de cinco dias depois do veredicto. Lacerda explica que as partes são nomeadas como requerente e requerido, e que cabe a elas apresentar alegações e interpretações sobre os fatos, sem a necessidade de um advogado. Também não há publicidade dos processos em edital ou qualquer mídia. Pelo contrário. O presidente da seccional de Taquara garante que as informações são confidenciais, preservando a imagem das partes.
Os juízes mediadores passaram por curso de capacitação, recebendo conhecimentos desde março deste ano e sendo avaliados através de provas. Todos trabalham voluntariamente. Ainda não há sede para o Tribunal. No entanto, Lacerda acredita que, até janeiro, a Prefeitura disponibilizará um local para realizar as audiências de mediação e arbitragem.
Entre os tipos de processos que poderão ser encaminhados estão questões envolvendo cheques, promissórias, créditos, disputas por compra e venda ou locação de imóveis, indenização por danos materiais em acidente de trânsito, entre outros. Ações envolvendo vara da família, área criminal ou trabalhista não são aceitas. Os processos podem ser encaminhados pessoalmente até a seccional, quando esta estiver instalada. O processo ingressado custará R$ 39 mais 10% sobre o valor objeto do processo. Dúvidas podem ser tiradas pelo telefone 3541-6106.