A Justiça de Taquara realizou, nesta semana, uma série de atividades relacionadas à violência doméstica. A campanha de mobilização contra as violações de direitos das mulheres teve ações iniciadas na segunda-feira, que se estendem até hoje. Na terça-feira, o juiz Leonardo Vanoni e a promotora de Justiça Fabiane Cioccari concederam entrevistas ao Jornal Panorama e à Rádio Taquara para comentar a campanha. Na ocasião, disseram que o elevado número de casos de violência doméstica preocupa o Judiciário em Taquara.
Segundo Vanoni, nesta semana ocorreram várias audiências para dar andamento aos processos judiciais. O magistrado explicou a criação da lei Maria da Penha, lembrando que as agressões contra a mulher que deu nome à legislação ocorreram em 1983 por parte do seu marido. As investigações descobriram que ele aproveitou enquanto a mulher estava dormindo e deu um tiro de espingarda nela, deixando a vítima tetraplégica. Depois do tratamento dela no hospital, quando Maria da Penha voltou para casa, ele deu banho nela, mas acabou fazendo com que sofresse uma descarga elétrica. A investigação descobriu que o homem tinha feito um seguro de vida contra a vítima. O marido de Maria da Penha foi condenado no ano 2000 e só foi preso em 2002 pelo crime cometido em 1983.
A situação gerou uma recomendação ao Brasil da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, o que fez com que o país editasse a lei Maria da Penha, que combate a violência contra as mulheres. Segundo Vanoni, o Supremo Tribunal Federal (STF) pacificou as dúvidas relacionadas à legislação, estabelecendo que as regras são de proteção à mulher. “É uma lei que trouxe um novo cenário jurídico, pois hoje há várias varas de violência doméstica no Brasil e as mulheres acabaram se desinibindo e estão denunciando mais. Hoje há uma enorme quantidade de processos, até mesmo em Taquara. Para se ter uma ideia, nesta semana foram cerca de 50 audiências”, comentou o magistrado.
Recém empossada em Taquara, a promotora Fabiane está vindo de Santiago, mas pontuou que Taquara é um município que chama atenção no estado em relação à elevação dos números de violência doméstica. Segundo ela, ameaça é o crime que mais ocorre, mas há também outros, como a lesão corporal, perturbação da tranquilidade, bem como os delitos contra a honra, como injúria e difamação. Segundo a promotora, sempre que uma mulher sofre qualquer tipo de violência, deve procurar ou a Polícia Civil ou a Brigada Militar para comunicar o fato. Fabiane destacou que é imprescindível a mulher ajudar na formação da prova, indicando testemunhas e, em casos de lesões, realizando exame de corpo de delito. No caso em que este exame não for possível, a orientação é de que a vítima procure atendimento num posto médico, buscando obter um laudo explicitando as lesões sofridas.
O magistrado e a promotora enfatizaram que a lei Maria da Penha prevê medidas protetivas, que pode ser deferida de acordo com a plausibilidade das informações iniciais passadas pela vítima. As medidas podem envolver o afastamento do agressor do lar e a proibição de aproximação entre as partes e, em caso de descumprimento, a situação pode gerar até mesmo uma prisão preventiva do acusado. “O procedimento inicial, ocorrendo qualquer crime, é procurar a polícia e registrar o fato. No próprio registro, o delegado questionará se a vítima tem interesse numa medida protetiva”, comentou Vanoni. “Ou também é possível chamar a Brigada Militar, que, em alguns casos, poderá auxiliar com as testemunhas ou gerar uma prisão em flagrante”, acrescentou a promotora.
Tanto Vanoni quanto Fabiane concordaram que é possível uma diminuição dos casos de violência doméstica por meio de ações de prevenção, mas destacaram que é necessária a adoção de políticas públicas, que precisam, obrigatoriamente, de orçamento. Para Vanoni, podem ser feitas uma série de ações, tanto de publicidade como de esclarecimento da lei e das penas. “Acredito que essa é uma situação que precisa mudar certa cultura, do machismo, de o homem se prevalecer da mulher. É essencialmente uma questão interdisciplinar”, ponderou Vanoni.
No caso de Taquara, o que potencializa a violência doméstica, segundo Fabiane, é o uso de drogas e o alcoolismo em grande parte dos casos. A promotora e o juiz ainda ressaltaram que a desistência da vítima, que não dá sequência aos processos, também é um problema enfrentado pela Justiça. “A gente sempre tenta pesquisar para saber o motivo da desistência, que é bem comum. É preciso verificar se as desistências foram de forma livre, se realmente a coisa estava calma. Procuramos o contato para ver a situação atual, embora nem sempre seja possível, pois as vítimas mudam de telefone, de cidade ou de endereço e não nos comunicam”, explicou Fabiane. A promotora e o juiz Vanoni finalizaram ressaltando que se preocupam bastante com a efetividade das medidas para frear estes casos, defendendo políticas de conscientização e esclarecimento das mulheres em relação aos seus direitos. “A mulher não pode ser submetida à ditadura dos homens. É inadmissível que ainda hoje exista qualquer tipo de desrespeito”, reforçou Vanoni.