A Câmara de Vereadores de Parobé aprovou, com polêmica, nesta terça-feira (23), o projeto de lei relacionado à nova planta de valores para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), mas as medidas só valem a partir de 2020. Para o ano que vem, a Câmara também aprovou um calendário de descontos e normas para a cobrança. Haverá alteração na data, nos percentuais de desconto e, ainda, o pagamento do imposto dará direito a concorrer na promoção “Não Ande a Pé, Compre em Parobé” da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).
Segundo a prefeitura, o início dos pagamentos não será mais em janeiro, eles começam em março de 2019. A administração municipal sustenta que o contribuinte tem um alívio nas contas no começo do próximo ano, quando surgem o volta às aulas e outros impostos. O pagamento em parcela única, no dia 29 de março, terá 20% de desconto. Em abril, o vencimento é até o dia 30, com desconto de 10%. Caso o contribuinte opte por pagar até meio, terá até o dia 31, com 5% de desconto.
Já o contribuinte que optar pelo parcelamento poderá fazê-lo em até nove vezes, de valores iguais e consecutivos, sem direito a desconto, com vencimento da primeira parcela em 29 de março e as demais sempre no último dia dos meses seguintes, até concluir a nona parcela. O valor mínimo de cada parcela não poderá ser inferior a 20% da Unidade de Referência Municipal, que atualmente está em R$ 259.64.
O pagamento do IPTU concederá ao contribuinte a possibilidade de participar da campanha anual de vendas da CDL de Parobé, denominada “Não ande a pé, compre em Parobé”. Sendo assim, a cada R$ 50,00 pagos, o contribuinte receberá um cupom para concorrer aos prêmios da campanha.