Este texto é escrito com um pouco de atraso. Talvez por causa de meu mau faro de jornalista, ou pelas inúmeras coisas que tenho (e arrumei para fazer). No entanto, após este período, escrevo. E escrevo por acreditar que este texto trata de um tema relevante, ainda mais no mês atual, quando discutimos, louvamos, repudiamos e/ou cantamos o que acreditamos (ou nos fizeram acreditar) ser a representação de nossa “pátria” (as aspas são opcionais). A lei nº 12. 845/13 (sancionada, sem vetos, pela presidente Dilma Roussef em 1º de agosto), que durante a sua tramitação (desde 1999, com a autoria da deputada Irene Bernardi (PT-SP)), já teve inúmeros nomes (PL nº60/1999, na Câmara, e PLC nº03/2013, no Senado), causou polêmicas.
A lei, que dispõe especificamente “sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual”, causou polêmicas, pois abriu espaço para um debate público que, como todo bom debate, possui réplicas, tréplicas e discussões por toda parte. A lei tornou-se polêmica por causa do IV parágrafo de seu artigo 3º: “profilaxia da gravidez”. Este foi interpretado, pela comunidade religiosa (maioria desta), como ‘legalização’ do aborto, afinal, o procedimento de profilaxia obriga os hospitais públicos a darem a famosa pílula do dia seguinte para as mulheres em situação de violência sexual. A lei, sob uma outra ótica, um pouco menos carregada de sentimentos cristãos (institucionalizados), é, no entanto, um avanço. Afinal, legaliza uma espécie de tratamento que já era realizado nos hospitais. Além do mais, e esta é a minha opinião, a questão da profilaxia está longe, mas muito longe, de representar a ‘legalização’ do aborto, que é um tema caro aos bolsões religiosos (cristãos) brasileiros.
No entanto, esta é outra questão, mais complexa, e mais exaltada por paixões moralistas. O que mais me chamou a atenção, em um sentido de pesquisa (na área de Ciências Sociais), é que esta lei tramitou no Congresso Nacional por cerca de 14 anos sem nenhuma palavra de ninguém, sendo que lá existem uma Frente Parlamentar Evangélica (composta por mais de 70 congressistas, absolutamente contra tudo que não seja conservador em matéria sexual, e que produz, em minoria, alguns Felicianos) e uma Frente Parlamentar Mista em Defesa da Vida e Contra o Aborto (com mais de 160 congressistas, dos mais variados partidos), que não fizeram nada para impedir este “ataque contra a vida” (dados disponíveis no site da Câmara), segundo alguns dos parlamentares. Somente no momento em que, institucionalmente, não havia mais nada para ser feito, e o projeto estava nas mãos da presidente, é que a Frente se manifesta e pede o veto do parágrafo ‘polêmico’. Estranho. Bolsonaro, em suas elucubrações, até pediu perdão a todos, por: “não ter visto o projeto passar”.
Este aparente sono dos congressistas, a primeira vista, possibilita duas explicações distintas: uma de via institucional (do sistema) e outro de via política (barganha eleitoral). Ou os deputados (e senadores) não têm poder, enquanto Frente, para barrar nada e sim os partidos, e somente eles, o têm. Ou os deputados (e senadores), mais ligados no filão eleitoral religioso, deixaram para pressionar a presidente no final, com vias de desgaste de sua imagem perante uma comunidade, com vistas a uma eleição que se aproxima. Ambas explicações, no entanto, merecem mais variáveis, e mais análise. No entanto, em um mês que questionamos, e/ou louvamos, nossa identidade nacional, é importante voltarmos ou pouco os olhos ao que acontece numa instituição que nos representa e que, por vezes, obscurece muitos de seus movimentos.
Bruno Marques Schaefer,
estudante de Ciências Sociais – UFRGS