O processo de transição de governo entre a administração atual, de Délcio Hugentobler, e a futura, de Tito Lívio Jaeger Filho, foi retomado nesta semana em Taquara. As reuniões estavam paradas há duas semanas após desencontros entre os dois mandatários. Titinho aproveitou os encontros para entregar a Délcio uma lista contendo 62 pedidos de informação ao atual governo. A idiea de Hugentobler é entregar os dados já na próxima reunião, na segunda-feira, às 9 horas. Panorama divulga, abaixo, a lista completa dos pedidos de Titinho feito ao atual governo.
SAÚDE
– Quantos médicos concursados há no município, quais suas especialidades e qual a carga horária de cada um?
– Quantos enfermeiros e técnicos em enfermagem concursados há no município e quais suas cargas horárias?
– Quais, em condições se encontram, em que locais estão lotados os veículos que atendem a saúde?
– Quais os outros profissionais de outras áreas concursados que atendem a saúde (psicólogos, nutricionistas, dentistas, administrativo, motoristas, etc)?
– Qual a situação jurídica do atual prédio que abriga o Posto Central? Quanto é a dívida para com a RGE e qual a situação das instalações?
– Quais são os programas mantidos pelo município na área da saúde? Quais recebem recursos federais e estaduais e em que estágio se encontram?
– Se há valores depositados para algum projeto a ser executado na saúde?
EDUCAÇÃO
– Se há calendário escolar já programado para 2013?
– Relação dos professores e demais profissionais da educação permutados ou cedidos e com quais municípios fora firmado tais parcerias?
– Quais as dívidas já previstas para os primeiros meses do ano de 2013 para a educação?
– Qual a existência do transporte escolar quanto à existência de licitação e dívidas?
– Quantidade de professores com contratos emergenciais?
– Quantos professores concursados há no quadro, especificando quais e quantos são da educação infantil?
– Quantos outros profissionais atendem a educação (psicólogos, nutricionistas, motoristas, merendeiras, serventes, administrativo, etc)?
– Número de professores concursados com desdobramento?
– Explicitar a situação da merenda escolar. Se houve prestação de contas, previsão e solicitação para o próximo ano?
– Quantas escolas e quais se encontram em reforma ou construção?
– Se já há verba designada para reforma e ampliação da Escola Theóphilo Sauer?
– Quantas crianças esperam na fila para vagas na educação infantil, especificando suas idades?
PLANEJAMENTO
– Relação das obras em análise na GIDUR/REDUR – Caixa Econômica Federal?
– Relação de projetos de obras em análise por outros órgãos?
– Relação dos projetos de obras já liberados e sem encaminhamento para execução?
– Relação de obras licitadas ou já homologadas e/ou com ordem de serviços já emitidas?
– Relação das obras em andamento, com conciliação física/financeira das etapas já executadas do cronograma?
– Relação dos serviços executados por terceiros, de forma eventual, sem contrato?
– Relação dos serviços a serem executados, com data máxima de execução no mês de março de 2013, ainda sem contratação de profissional ou empresa para sua realização?
– Relação dos servidores concursados lotados na Secretaria?
– Relação de emendas parlamentares e solicitações de verbas cadastradas no Siconv (cadastradas, em análise, em complementação e/ou aprovadas), ao OGU (cadastradas, empenhadas ou com contrato assinado ou em análise pelo GIDUR/REDUR – CEF), entre outras?
– Relação de verbas solicitadas ao governo estadual, inclusive as aprovadas pela Consulta Popular?
ASSISTÊNCIA SOCIAL
– Quais os programas mantidos pela Secretaria?
– Qual a estrutura física e humana que atende os projetos relacionados a espaços físicos e cada um dos cargos e funções?
GERAL
– Quais e quantos veículos o município possui, condições e onde estão lotados?
– Inventários dos bens patrimoniais (móveis e imóveis) e onde se encontram localizados?
– Balancete referente ao mês de outubro, acompanhado dos demonstrativos da receita, das despesas e das contas?
– Demonstrativo analítico da dívida ativa?
– Demonstrativo das despesas assumidas nos dois últimos quadrimestres do mandato?
– Relatório dos cargos em comissão existentes e funções gratificadas com seus respectivos valores?
– Relatório do quadro de cargos de provimento efetivo?
– Listagem de contratados por prazo determinado?
– Relação dos servidores cedidos ou permutados?
– Demonstrativo da situação das folhas de pagamento do último ano?
– Demonstrativo da situação da situação do recolhimento dos encargos sociais e demais obrigações patronais?
– Relação, cópias e objeto dos contratos mantidos pelo Município?
– Demonstrativo do sistema de valores e situação de dívidas e parcelamentos com o RPPS?
– Demonstrativo do percentual da Receita Corrente Líquida absorvido pela folha de pagamento?
– Lei da estrutura administrativa e regimento interno em vigor do Poder Executivo Municipal?
– Código Tributário Municipal em vigor e sua legislação complementar se houver?
– Todos os regulamentos e decretos existentes com relação à transporte, feiras, limpeza pública, ensino, saúde, bibliotecas, parques, cemitério, etc?
– Relatório das ações cíveis, trabalhistas e outras, constando o número da ação, a causa de pedir, as partes e o juízo e a situação atual?
– Relatório acerca dos precatórios, indicando números dos processos, partes e respectivo valor e situação?
– Projetos de lei em curso na Câmara Municipal?
– Desapropriações em andamento, amigáveis e judiciais?
– As prestações de contas a serem realizadas até o final do exercício e as que devem ser encaminhadas no primeiro trimestre do exercício vindouro?
– Relação dos conselhos municipais existentes e sua composição, fornecendo legislação em vigor, mandatos, relação de conselheiros titulares e suplentes com suas qualificações, endereços e representação?
– Leis municipais que tratam de incentivos fiscais em andamento?
– Relação das leis municipais que criem obrigações, cujo cumprimento precisa ser realizado mensalmente ou no primeiro trimestre do exercício?
– Relação dos concursos realizados ainda vigentes e relacionados por cargos?
– Relação de concursados por ordem de classificação em cada cargo e que ainda não tenham sido admitidos?
– Relação de assuntos de interesse do município em tramitação nas outras esferas, descrevendo a situação atual em que se encontram?
– Quais licitações em andamento, quais os objetos e qual a situação atual?
– Quais os prédios atualmente alugados pelo município e quais os valores?
– Quantos contratados atuam no município e de que forma e em que funções, explicitando se dão pelo CIEE, contratos emergenciais ou empresas terceirizadas?
Ao final do documento, o prefeito eleito também solicitou à atual administração a exoneração de todos os cargos de confiança e contratados mantidos pela Prefeitura até o dia 31 de dezembro.