Abaixo artigo inédito que fora entregue por Gilberto Saraiva, falecido ontem, para publicação no mês de janeiro.
PARALEGAL. IMPORTÂNCIA
DA CARREIRA PARA O BACHAREL EM DIREITO SEM REGISTRO NA OAB
Nos dias atuais, os escritórios de advocacia estão-se especializando cada vez mais. Não há tempo a perder para o profissional especializado. Tempo é ouro. Daí, estarem os grandes escritórios investindo na contratação de profissionais que possam fornecer-lhes as informações necessárias, de ordem jurisprudencial, doutrinária, administrativa, às petições iniciais, contestações, agravos, e para os recursos os mais diversos.
Trata-se de um imenso campo de atividade que se está abrindo aos Bacharéis, que não conseguiram, ainda, o registro da OAB.
Nos Estados Unidos, os paralegais constituem uma classe de profissional muito respeitada. Geralmente, possuem curso universitário. Estes profissionais não dão diagnóstico aos clientes. Quem orienta, dá parecer ou recebe poderes para agir, em nome dos clientes, são os advogados.
Os paralegais, no Brasil, normalmente, são os estagiários que fazem serviço de cartório, pesquisa e triagem das ações, serviço de fotocópias, busca de documentos em repartições públicas e cartórios, pesquisa de jurisprudência, de doutrina e de leis.
Segundo o advogado, radialista e professor universitário, Dr. Fausto Leite, “um paralegal trabalha sob a supervisão de um profissional do direito. O produto do trabalho de um Assistente Legal transforma-se em parte do produto do trabalho de um advogado.” Atualmente, os Bacharéis em Direito vem enfrentando grande dificuldade para serem aprovados no Exame da Ordem. Milhares de Bacharéis estão frustrados por não poderem exercer a profissão para a qual estudaram, programaram-se e se dedicaram por mais de cinco anos, sem contar os anos de estudo com mestrado e doutorado, sem falar nos valores gastos com o Curso.
Talvez a função de Paralegal seja uma grande saída para os Bachareis, pois poderiam prestar assessoramento jurídico, jurisprudencial, doutrinário a escritórios de Advocacia, além dos serviços administrativos e de busca de documentos.
Vladimir Passos Freitas, Desembargador Federal Aposentado, é partidário de que os Bacharéis em Direito, sem OAB, possam, perfeitamente, desempenhar a função de Paralegal, desenvolvendo atividades, tais como: encarregado de investigar fatos e colher provas para instruir ações; funções de relações públicas de escritórios de advocacia; organizar audiências, julgamentos e reuniões, fornecendo material de apoio; preparo do local da reunião; ciência aos que dela participarão; possibilidade de conciliação; auxiliar nas questões de informática (processo eletrônico); secretariar o escritório, valendo-se da vantagem de ter conhecimento do Direito.
A Ordem dos Advogados do Brasil, face aos problemas sociais que o Exame da Ordem está causando em todo o País, poderia, mediante apresentação de projeto de lei, criar cursos, tendo como requisito básico, tal tipo de exercício profissional.
Criar-se-ia, assim, uma nova modalidade de inscrição na Ordem e os Bachareis, sem OAB, encontrariam um caminho profissional honesto, sem culpa, que lhes iria restaurar o orgulho ferido, conclui o Dr. Vladimir Passos Freitas.
Gilberto do Amaral Saraiva