Com o objetivo de garantir incremento à receita do Município, a prefeitura de Parobé dará início a retenção do Imposto de Renda (IR) na fonte de contratações de bens e serviço. Estão inclusos ainda concessionárias de serviços públicos (como energia elétrica, água e esgoto, telefonia e correio), bancos, cooperativas de crédito e instituições financeiras assemelhadas.
A medida da prefeitura chega após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2021, autorizando que os municípios ficassem com a receita do IR retido na fonte destas contratações.
Segundo o prefeito de Parobé Diego Picucha, essa mudança na sistemática de arrecadação não aumentará a tributação para as empresas, apenas um redirecionamento dos tributos para a cidade.
“Na prática, a medida significa um ingresso significativo de recursos que passam a integrar a receita e os cofres públicos do município. Os empresários e contadores do município estão sendo informados, para que tenham condições de se adequar, e a retenção obrigatória entrará em vigor a partir dos próximos meses”, salienta o prefeito de Parobé.
As informações sobre essa mudança podem ser conferidas no Decreto 35, de 1º de junho de 2022.