A Prefeitura de Parobé informou que prepara um pacote de medidas para facilitar a recuperação da comunidade e de setores produtivos afetados pela pandemia de Coronavírus. Foram encaminhados para a Câmara de Vereadores dois projetos de lei (14 e 15/2020) elaborados pela Prefeitura para que o Município possa postergar o vencimento de tributos como IPTU e ISSQN, bem como algumas taxas e ações administrativas. Os projetos de lei foram encaminhados para a Câmara de Vereadores nesta terça-feira, 14, solicitando apreciação em regime de urgência.
Segundo o prefeito Diego Picucha as medidas foram tomadas para que os contribuintes tenham um prazo maior para enfrentar as dificuldades que estão surgindo em decorrência do coronavírus. “Estendendo o prazo do IPTU atingimos a população de modo geral e com o ISSQN damos um pequeno alento aos empreendedores, minimizando desta forma os impactos econômicos”, destaca.
IPTU
Em relação ao IPTU, o projeto prevê que os contribuintes que optaram pelo pagamento em três parcelas, com 3% de desconto, terão o prazo de quitação da terceira parcela prorrogado: de 30/04/2020 para 29/05/2020. Quem optou pela modalidade de pagamento parcelado, terá o vencimento da parcela de abril prorrogado para 29 de maio, assim como todas as parcelas subseqüentes.
O projeto ainda discorre sobre a prorrogação do pagamento do ISSQN (conforme estabelecido na Resolução nº 154/2020 do Comitê Gestor do Simples Nacional) e da prorrogação do pagamento de multas por atraso na renovação de alvarás e licenças ambientais, sanitárias e de localização vencidas, entre outras medidas.