Parobé é um dos 23 municípios do Rio Grande do Sul que poderá receber unidades habitacionais através do programa A Casa é Sua, do Governo do Estado. A divulgação das cidades contempladas ocorreu nesta segunda-feira (21), durante a abertura da 1ª Semana Estadual de Habitação.
O governador Eduardo Leite e o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Fabricio Peruchin, anunciaram a fase dois do programa e assinaram decreto que atualiza a Política de Regularização Fundiária. A cerimônia ocorreu na Sala de Recitais da Orquestra Sinfônica de Porto Alegre (Ospa).
Para que Parobé receba o valor de R$ 2 milhões, para a construção de 25 casas, é preciso que o município realize a adesão ao programa, tendo que investir uma contrapartida no valor de R$ 600 mil. Caso aceite participar, o investimento totalizará R$ 2,6 milhões, que servirão para a construção dessas residências.
Outra cidade contemplada no programa do governo estadual foi Taquara (que já aderiu ao A Casa é Sua), que receberá R$ 800 mil, com a contrapartida municipal de R$ 240 mil. O valor total de investimento será de R$ 1,04 milhão, que beneficiará famílias que estão no Cadastro Único, com a construção de 10 residências.
Parobé e Taquara foram as únicas cidades do Vale do Paranhana que foram contempladas no programa.
Segunda fase do programa estadual
Por meio da segunda fase do A Casa é Sua, o governo do Estado vai realizar a assinatura de convênios com 23 cidades, cuja população é superior a 50 mil habitantes e repassar R$ 99 milhões para a construção de casas populares – sendo que 25% do valor será pago ainda neste ano. Os imóveis serão destinados a pessoas residentes na área urbana e que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). A previsão é de se construir um total de 1.238 casas nos municípios participantes.
Para a nova etapa do programa, o Estado aumentou o aporte por unidade construída de R$ 54 mil para R$ 80 mil – um crescimento de 48% nos recursos. Além disso, os municípios que realizarem a adesão terão de investir uma contrapartida de pelo menos 30% do valor repassado pelo governo estadual para cada imóvel – o que corresponde a, no mínimo, R$ 24 mil por unidade habitacional. Terão ainda de disponibilizar os lotes providos de infraestrutura básica ou com previsão de execução de serviços eventuais complementares pelo município durante a construção das casas. A fiscalização ficará a cargo do departamento técnico da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab).
“Estamos diante de um novo compromisso com essa etapa do A Casa é Sua. Poderemos garantir mais 1.238 unidades habitacionais que vão fazer a diferença na vida de cada uma das famílias, reduzindo as desigualdades e possibilitando novas oportunidades por meio da infraestrutura que será garantida”, ressaltou Leite. O governador lembrou que o anúncio ocorre no Dia Nacional da Habitação, comemorado em 21 de agosto.
Regulariza, Tchê
Ainda durante a solenidade, foi assinado também o decreto estadual que atualiza a Política de Regularização Fundiária do Rio Grande do Sul. A nova legislação tem o objetivo de alinhar o regramento em aplicação no Estado com os textos legais a nível federal.
O novo decreto também possibilitou o lançamento do Regulariza, Tchê, que prevê a inclusão de áreas que não são do Estado na regularização fundiária. O programa, com edital previsto para outubro, vai destinar R$ 2,5 milhões para auxiliar tecnicamente os municípios ainda em 2023. O objetivo é fornecer meios para que os Executivos municipais possam executar a Regularização Fundiária Urbana (Reurb), definida pela Lei Federal 13.465/2017.