A Prefeitura de Parobé informou que segue até 9 de dezembro o prazo para que os contribuintes façam a adesão ao Programa de Recuperação Fiscal Municipal (Refis). A iniciativa prevê descontos progressivos de 5% até 100% sobre juros e multa para a regularização de tributos em atraso. Os parcelamentos podem ser feitos em até 180 vezes, conforme o montante das dívidas.
O Refis é destinado à regularização e recuperação de créditos do Município de Parobé, tributários e não tributários decorrentes de débitos de pessoas físicas e jurídicas, relativos a impostos, taxas, contribuição de melhoria, penalidades, em razão de situações jurídicas ou fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2021, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não, inclusive os decorrentes de falta de recolhimento de valores retidos.
O contribuinte poderá efetuar o pagamento dos débitos incluídos no REFIS à vista, com desconto de 100% de juros e multa; ou a prazo com desconto de juros e multas diferenciados por número de parcelas. Segundo o prefeito Diego Picucha, o Refis é um instrumento com reflexos diretos na arrecadação da administração municipal, além de ser uma ferramenta facilitadora para o contribuinte devedor. “Essa é uma chance para o contribuinte que muitas vezes, por diversos problemas ou dificuldades, não pode estar em dia com seus tributos. Já para a Prefeitura, é uma oportunidade de receber esses valores que poderão ser investidos em melhorias para a população”, destaca Picucha.
Os pagamentos e mais informações podem ser obtidos no Setor Tributário, que está localizado em um prédio em frente à Prefeitura, de segunda a quinta, das 7h às 17h, e nas sextas-feiras, das 7h às 13h. Mais informações pelo telefone 3543.8600 no ramal 285, pelo WhatsApp 51 99185-9269 ou pelo email [email protected].