A Prefeitura de Parobé e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente tornam público a relação dos 15 candidatos habilitados à disputa ao cargo de Conselheiro Tutelar. O período da Campanha Pública, dos candidatos que tiveram a sua inscrição homologada, será de 1º de agosto a 30 de setembro deste ano.
A eleição do Conselho Tutelar será realizada em 1º de outubro de 2023, no horário das 8h às 17h. Os locais de votação serão definidos pela Comissão Especial Eleitoral, observadas as zonas eleitorais estabelecidas pelo Tribunal Regional Eleitoral, que poderão ser agrupadas por local ou região para melhor atender à operacionalização do processo de escolha e serão divulgados por meio de Edital, com antecedência de 30 dias da data da eleição.
Serão eleitos cinco conselheiros tutelares e cinco conselheiros suplentes no Conselho Tutelar, com carga horária de 40 horas semanais, em regime de dedicação exclusiva e salário mensal de R$ 3.764,00. Os conselheiros tutelares eleitos terão mandato de quatro anos, a contar de 10 de janeiro de 2024, permitida recondução por novos processos de escolha.
Poderão votar os maiores de 16 anos, inscritos como eleitores do Município até três meses antes do processo de eleição, devendo o eleitor apresentar, por ocasião da votação, o título de eleitor e/ou documento oficial com fotografia.
Sobre o cargo de conselheiro tutelar
O Conselho Tutelar é um órgão público municipal que representa a sociedade na proteção e na garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Ele fiscaliza qualquer ação ou omissão do Estado ou dos responsáveis legais que resulte na violação ou ameaça aos direitos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90).
A função de conselheiro tutelar exige dedicação exclusiva, sendo incompatível com o exercício de outra função pública e/ou privada. São eleitos conselheiros titulares e suplentes por voto direto, secreto, universal e facultativo dos cidadãos com domicílio eleitoral no município.
Os conselheiros tutelares têm como responsabilidade o atendimento às crianças, adolescentes e suas famílias, recebendo denúncias e aplicando as medidas de proteção, sempre que os direitos reconhecidos pelo ECA forem ameaçados e/ou violados.
Confira a lista com os nomes dos candidatos, em ordem alfabética, e seus respectivos números:
- André Rafael (André Rafael de Paula) – 7;
- Débora Regina Martins – 15;
- Fabi Oliveira (Fabiane Poncio Mota) – 13;
- Gaspar Júnior (Eraldo Gaspar Júnior) – 5;
- Ítalo Dias (Ítalo Dias Conselheiro) – 1;
- Jean Rohers (Jean Rohers da Silva) – 10;
- Jefferson Schirmer (Jeferson Ismael Schirmer) – 14;
- Luciano Drescher – 12;
- Luana Roberta Klein Nunes – 8;
- Márcia Grisa (Márcia Esmério Grisa) – 4;
- Marlene Weiler de Abreu – 11;
- Marta Kauer – 6;
- Polako (Odirlei Zitkoski) – 9;
- Rose Vargas (Rosângela Prestes Vargas) – 3;
- Tiago Garcia (Tiago de Oliveira Garcia) – 2.