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Esta postagem foi publicada em 25 de junho de 2021 e está arquivada em Miscelânea.

Pedágio aqui não, por Ana Maria Baldo

PEDÁGIO AQUI NÃO!

Nos últimos dias tem circulado pelas redes sociais um Manifesto, criado e divulgado pela Mestre em Desenvolvimento Regional e ex-vereadora de Taquara, Monica Facio. Esse Manifesto tem o intuito de angariar assinaturas para que se possa pressionar o Governo do Estado do Rio Grande do Sul para que as novas praças de pedágio previstas para a região metropolitana e do Vale do Paranhana sejam revistas. A proponente do Manifesto, minha amiga pessoal, me guiou pelos caminhos que percorro agora nesta escrita, e que espero possam, de algum modo, auxiliar neste debate tão importante para os moradores de nossa região.

A concessão de 1.131 km de rodovias estaduais à iniciativa privada, pelo prazo de 30 anos, irá acertar em cheio o bolso dos moradores e moradoras da região do Paranhana. A praça de Campo Bom deverá ser transferida para o trecho de Parobé, e novos pedágios estão previstos para a RS-020 no km 60 em Taquara, no km 22 em Morungava, e na RS-118 em Gravataí. As tarifas mínimas e máximas giram em torno de R$ 5,80 e R$7, 84.

O Governo do Estado usa como justificativa a incapacidade de realizar novos investimentos nas estradas gaúchas e usa o suposto déficit da Previdência como desculpa para entregá-las à iniciativa privada. Em contrapartida, as renúncias fiscais a grandes empresas no RS ultrapassaram os 20 bilhões de reais em 2019. Esse valor é 5 vezes maior do que o déficit do Estado. Esses dados trazidos pelo Dieese demonstram que o Rio Grande do Sul deixou de arrecadar R$ 20,1 bilhões com renúncias fiscais a empresas como a AMBEV, que tem como sócio majoritário o bilionário Jorge Paulo Lemann, cuja fortuna hoje está estimada em R$ 94,5 bilhões e que no ano de 2021 se tornou o brasileiro mais rico do país. As desonerações chegam a 21,3% do que poderia ter sido arrecadado no ICMS.

Esses dados comprovam que o suposto déficit previdenciário e a falta de capacidade de investir nas estradas gaúchas não passa de falácia. As desculpas usadas pelo Governo não passam realmente de desculpas, pois o problema do déficit citado por ele seria facilmente resolvido caso o Estado cobrasse dos grandes empresários o valor que lhes é devido em impostos.

Devemos lembrar também que, apesar de o Governo assim afirmar, a concessão de estradas à iniciativa privada não é sinônimo de qualidade. Pode-se romantizar essa ideia, mas a realidade nos mostra que as privatizações fazem os valores para o consumidor aumentarem, entretanto, por outro lado, o retorno dado por elas à população não possui a eficiência que estes afirmam oferecer.

E as consequências serão desastrosas para a região. Os moradores que trabalham em outros municípios, que já gastam com o combustível caro, gastarão ainda mais pagando as tarifas dos novos pedágios. Os valores do transporte por meio de ônibus intermunicipais, que já aumentou devido ao acréscimo do valor dos combustíveis, aumentarão ainda mais com a cobrança dos pedágios em nossa região.

Além do alto valor que será cobrado nas praças de pedágio para os motoristas que transitarão por essas estradas, o Vale do Paranhana sofrerá com os efeitos indiretos que esta concessão acarretará.

Nossa região amarga altas taxas de desemprego; o valor dos combustíveis chega a valores nunca vistos antes; os custos dos alimentos, da energia elétrica e das demais necessidades básicas da população aumentaram significativamente. O município de Taquara, citado por possuir como atrativo saídas rápidas e acesso a diversas regiões, como a Serra Gaúcha, o litoral e a Capital Porto Alegre, ficará ilhada com pedágios em suas entradas. Isso afetará o custo de transporte dos produtos que chegam à região e esse valor será obviamente repassado ao consumidor.

Se a desculpa era a falta de recursos para investir na infraestrutura das estradas gaúchas, por que não conceder estas praças de pedágio à EGR, empresa estatal, onde os recursos retornariam ao Estado? A empresa privada que obtiver a concessão investirá menos da metade do valor que lucrará com as praças de pedágios já existentes e com as novas. Por que não cobrar os impostos devidos pelos grandes empresários?

Mais uma vez o que vemos é a população pagando pelas péssimas decisões tomadas pelo Governo do Estado, isentando os mais ricos e cobrando a conta dos mais pobres. Os salários não aumentam, ou aumentam sem ganho real. Os produtos de primeira necessidade sobem de valor excessivamente. E o trabalhador segue arcando com os custos dos que decidem suas vidas de dentro de seus gabinetes.

Senhor Governador, cobre dos grandes e não onere ainda mais o trabalhador. Pedágio aqui não!

Por Ana Maria Baldo
Professora, de Taquara
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