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O pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar contratos mantidos pela Prefeitura de Taquara com uma cooperativa foi tema de duas entrevistas realizadas na manhã desta quinta-feira (22), no programa Painel, da Rádio Taquara. O vereador Gustavo Luz (PP), autor do requerimento, apresentou os motivos que, segundo ele, justificam a investigação. Na sequência, o secretário municipal de Planejamento, Habitação, Segurança, Mobilidade e Trânsito, Luciano Campana, apresentou a posição da administração municipal e contestou as acusações.
Luz afirmou ter elaborado um dossiê com mais de 50 páginas envolvendo contratos da cooperativa com municípios da região. Conforme o vereador, os questionamentos estão concentrados principalmente em dois pontos: a relação trabalhista mantida pela entidade com os cooperados e as circunstâncias das contratações realizadas pelo poder público.
Segundo o parlamentar, existem processos na Justiça do Trabalho em que pessoas vinculadas à cooperativa sustentam que, embora formalmente apresentadas como cooperadas, exerciam atividades que caracterizariam vínculo de emprego. Luz afirmou ainda que há decisões judiciais reconhecendo vínculo trabalhista em casos envolvendo a entidade.
O vereador também questionou a primeira contratação da cooperativa pelo município, realizada por dispensa de licitação, e afirmou enxergar indícios que justificariam a apuração de eventual interferência política. Entre os fatos citados, Luz mencionou uma reunião realizada na Secretaria de Obras para formação de um grupo de trabalhadores ligado a um contrato e a participação de pessoas com vínculos políticos no processo. O parlamentar classificou esses elementos como indícios que, em sua avaliação, deveriam ser investigados por uma CPI.
Durante a entrevista, Luz afirmou ainda que, a princípio, não identifica problemas na execução dos serviços contratados. Segundo ele, os questionamentos dizem respeito à forma das contratações e às relações trabalhistas, e não à efetiva prestação dos serviços.
O pedido de CPI ainda depende de assinaturas de vereadores para ser instalado. Luz informou que, até o momento da entrevista, o requerimento contava também com a assinatura da vereadora Fabiana Reinaldo (Republicanos). Caso a comissão não seja aberta, disse já ter encaminhado informações ao Ministério Público e ao Ministério Público do Trabalho e que pretende também levar o material ao Tribunal de Contas do Estado.
Na entrevista realizada posteriormente, Luciano Campana rejeitou as acusações feitas pelo vereador e afirmou que a Prefeitura defende a regularidade dos procedimentos adotados pela administração municipal. O secretário disse que o Executivo não está defendendo especificamente a cooperativa, mas a legalidade das contratações e a atuação dos servidores responsáveis pelos processos.
Campana também afirmou que a Prefeitura não se manifestou contra a criação da CPI. Questionado diretamente sobre o assunto, declarou que a administração sustenta a regularidade das contratações e defendeu que os vereadores têm autonomia para decidir se apoiam ou não a instalação da comissão.
Sobre a questão trabalhista, o secretário citou um procedimento do Ministério Público do Trabalho que teria sido arquivado e argumentou que a definição sobre a existência ou não de vínculo de emprego cabe à Justiça do Trabalho. Conforme Campana, os documentos apresentados pela cooperativa no momento das contratações não permitiriam ao município considerá-la irregular.
Em relação à contratação emergencial, Campana apresentou uma versão diferente daquela defendida por Luz. Segundo o secretário, o município enfrentou problemas sucessivos com empresas responsáveis pela coleta de lixo a partir de 2022 e, diante da necessidade de manter um serviço que não poderia ser interrompido, realizou contratações emergenciais. Ele afirmou que a cooperativa foi contratada nesse contexto por meio de uma dispensa eletrônica e que, posteriormente, foram realizados processos de concorrência pública.
O secretário também contestou afirmações relacionadas à direção da cooperativa e à antiga Secretaria de Obras. Campana apresentou durante a entrevista uma ata de processo licitatório na qual, segundo ele, consta outra pessoa como presidente da entidade. Sobre a reunião realizada em prédio da Secretaria de Obras, afirmou ter apurado que houve um encontro para formação de grupo de trabalho, mas defendeu que esse tipo de contato pode ocorrer quando uma nova prestadora assume serviços que já possuem trabalhadores em atividade.
Campana afirmou ainda que processos licitatórios posteriores tiveram ampla participação de empresas e citou concorrências realizadas em 2025 com 19, 21 e 34 participantes. Segundo ele, as contratações também foram encaminhadas ao Ministério Público no contexto de investigações e, até o momento da entrevista, não teria havido determinação do órgão para que fossem revogadas.