A permuta envolvendo um imóvel na rua Guilherme Lahm, em Taquara, suscitou denúncia anônima encaminhada a órgãos fiscalizadores. Uma delas já foi arquivada, e a outra ainda está em andamento. A Prefeitura de Taquara, que realizou a permuta, sustenta que todos os procedimentos para a formalização do negócio seguiram os parâmetros legais. Por meio do procurador jurídico Luciano Campana, a administração municipal afirma que está segura de que todos os atos não infringiram a legislação vigente.
A negociação diz respeito ao prédio que hoje abriga a Secretaria de Desenvolvimento Social – imóvel adquirido pela Prefeitura através de permuta por parte de um terreno no bairro Tucanos. Denúncia anônima encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS) e ao Ministério Público questiona possível “superfaturamento” do imóvel recebido pela administração municipal no negócio. Isso porque, segundo o denunciante, que não se identificou, foram atribuídos, na lei municipal que autorizou a permuta, o valor de R$ 764.820,00 a ambos os imóveis – tanto o prédio da Secretaria, recebido pela prefeitura, quanto o terreno destinado pelo Executivo.
A denúncia questiona os laudos que embasaram a determinação desse valor por parte da Prefeitura. Sustenta que o terreno originalmente de posse do município e que foi destinado à proprietária do prédio, teria valor maior que o atribuído na negociação, devido à possibilidade de desmembramento do terreno em lotes. Acrescenta que, se houve laudo, o mesmo teria sido produzido por profissionais inabilitados para a função e menciona, ainda, suposta relação da proprietária do prédio com a prefeita Sirlei Silveira. Além disso, afirma que o imóvel recebido pela Prefeitura valeria menos do que atribuído pela gestão municipal, uma vez que estaria anunciado em imobiliárias locais por cerca de R$ 650 mil.
A prefeitura de Taquara refuta todas as acusações da denúncia. À Rádio Taquara, a administração municipal reitera que o procedimento encaminhado ao TCE/RS já foi arquivado. De fato, a administração submeteu à reportagem o teor da manifestação do Tribunal, que segue na íntegra: “Denúncia que, neste momento e a partir dos elementos que foram disponibilizados, não se apresenta dotada dos aspectos de materialidade e/ou criticidade necessários para verificação ou exame em procedimento de auditoria por este Tribunal de Contas, visto que a UCCI [Unidade de Controle Interno] não confirmou a irregularidade, conforme manifestação conclusiva”.
Sobre o procedimento ainda em tramitação no Ministério Público, o procurador Luciano Campana explicou que, primeiramente, a Promotoria requereu as cópias dos projetos de lei junto à Câmara de Vereadores – que se transformaram em lei municipal após aprovação do Legislativo. No entanto, até o momento, segundo ele, a prefeitura não recebeu comunicação sobre o procedimento, acrescentando que o Executivo vai apresentar ao Ministério Pública toda a documentação que embasou a permuta, na certeza de que haverá o arquivamento da apuração, conforme já aconteceu junto ao TCE. A reportagem da Rádio Taquara também consultou a promotora Ximena Cardozo Ferreira sobre o andamento da apuração, mas, devido aos sistemas do Ministério Público estarem desligados por conta das enchentes no Rio Grande do Sul, não foi possível obter o andamento atualizado do inquérito civil instaurado. No despacho em que determinou a instauração do procedimento, a promotora Ximena destacou que todos os imóveis apontados e aventados para a permuta foram avaliados no mesmo valor e, por este motivo, entendeu necessária a apuração das razões e da regularidade dos atos, acrescentando que, após a instauração do procedimento, solicitaria a análise dos fatos e avaliações pelo Gabinete de Assessoramento Técnico do Ministério Público.
Com relação ao valor atribuído aos imóveis, Luciano Campana explicou que foi utilizado um método oficial de cálculo, por parte da Comissão de Avaliação de Imóveis da Prefeitura de Taquara, composta por servidores do próprio município, sem interferência da gestão municipal. Segundo Campana, o valor atribuído ao imóvel que sedia a Secretaria de Desenvolvimento Social, recebido pela administração na permuta, se tornou parâmetro para definir o tamanho do terreno que foi entregue no bairro Tucanos à então proprietária do prédio. O procurador explicou que não foi destinado pela prefeitura a totalidade do terreno no bairro Tucanos, mas sim uma parte dele, correspondente ao valor do prédio recebido. Campana acrescentou que a permuta foi benéfica ao interesse público, à medida que propiciou uma economia anual de cerca de R$ 70 mil em aluguel.
Sobre o fato de que o imóvel recebido pela prefeitura estaria sendo anunciado por valor menor, Campana informou que as próprias imobiliárias certificaram, por escrito, que os anúncios eram antigos, do proprietário anterior do prédio, e não tinham sido atualizados. No que se refere à suposta ligação da então proprietária do prédio com a prefeita, o advogado refuta a hipótese e afirma que, inclusive, a pessoa citada seria apoiadora de candidata adversária de Sirlei na eleição de 2020 e nunca teve qualquer cargo junto ao Executivo.
