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PL busca prioridade de matrícula para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica em Igrejinha

Projeto foi apresentado pela vereadora Carine Martini (MDB)
Ideia foi apresentada pela vereadora Carine Martini. Foto: Divulgação

A vereadora igrejinhense Carine Martini (MDB) apresentou nos últimos dias o Projeto de Lei do Legislativo 012/21, que estabelece prioridade de matrícula e de transferência às crianças e adolescentes que estejam sob a guarda de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas escolas municipais de educação infantil e ensino fundamental do município.

O objetivo é garantir acesso à educação básica mais próximo da residência dessas famílias,   evitando maiores traumas e permitindo a reestruturação familiar.

“Só quem vive esse tipo de problema social compreende a importância de garantir assistência a essas crianças e adolescentes”, destacou a parlamentar, pedindo a aprovação dos colegas à matéria, que após tramitar pelas Comissões da Câmara de Vereadores deve ser analisada em plenário.