
A vereadora igrejinhense Carine Martini (MDB) apresentou nos últimos dias o Projeto de Lei do Legislativo 012/21, que estabelece prioridade de matrícula e de transferência às crianças e adolescentes que estejam sob a guarda de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas escolas municipais de educação infantil e ensino fundamental do município.
O objetivo é garantir acesso à educação básica mais próximo da residência dessas famílias, evitando maiores traumas e permitindo a reestruturação familiar.
“Só quem vive esse tipo de problema social compreende a importância de garantir assistência a essas crianças e adolescentes”, destacou a parlamentar, pedindo a aprovação dos colegas à matéria, que após tramitar pelas Comissões da Câmara de Vereadores deve ser analisada em plenário.


