A Prefeitura Parobé promoveu nesta quinta-feira (10), um encontro sobre o Plano Plurianual (PPA), documento que definirá as ações para os próximos quatro anos da administração municipal (2018 a 2021), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) em 2018. O encontro foi conduzido pelo auditor aposentado do Tribunal de Contas do Estado, Jorge Arruda, que mostrou métodos de tornar a elaboração do PPA eficiente ao município. “Esta é a primeira vez que realizo um trabalho tão focado. Parobé está de parabéns por ter essa preocupação com os próximos anos da cidade. Quando uma cidade é pensada, ela é eficiente ao seu contribuinte”, comenta Arruda.
Durante o debate, Arruda deixou aberto um novo encontro, onde as secretarias e departamentos apresentarão seus principais pontos positivos e onde podem melhorar buscando êxito em índices como saúde, educação, meio ambiente, entre outros.
“É muito importante construirmos este trabalho juntos, para termos uma cidade melhor. Com esse trabalho poderemos construir o orçamento e o planejamento municipal para quatro anos”, declarou o prefeito Moacir Jagucheski.
O que é o PPA, LDO e LOA?
1) PLANO PLURIANUAL – PPA
É o documento que traz as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública. Prevê, entre outras coisas, as grandes obras públicas a serem realizadas nos próximos anos. Ele tem vigência de quatro anos, portanto deve ser elaborado criteriosamente, imaginando-se aonde se quer chegar nos próximos quatro anos. Expressa a visão estratégica da gestão pública.
O PPA inclui uma série de programas temáticos, em que são colocadas as metas (expressas em números) para os próximos anos em diversos temas.
2) LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO
A LDO é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Ou seja, é um elo entre esses dois documentos.
Pode-se dizer que a LDO serve como um ajuste anual das metas colocadas pelo PPA. Algumas das disposições da LDO são: reajuste de salário e ajustes nas cobranças de tributos. Enquanto o PPA é um documento de estratégia, pode-se dizer que a LDO delimita o que é e o que não é possível realizar no ano seguinte.
3) LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA
É o orçamento anual propriamente dito. Prevê os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos. Todos os gastos do governo para o próximo ano são previstos em detalhe na LOA. Você encontrará na LOA a estimativa da receita e a fixação das despesas do governo. É dividida por temas, como saúde, educação, e transporte. Prevê também quanto o governo deve arrecadar para que os gastos programados possam de fato ser executados. Essa arrecadação se dá por meio dos tributos (impostos, taxas e contribuições).