Na quarta-feira (06), durante uma operação da Polícia Civil, com o apoio da Delegacia de Polícia de Proteção ao Consumidor (Decon/Deic), foram apreendidas mais de 100 garrafas de bebidas em situação irregular, em um estabelecimento comercial localizado no Centro de Igrejinha.
Durante a ação, que teve como objetivo combater a venda de produtos falsificados e em desconformidade com as prescrições legais, os policiais apreenderam garrafas de gin, vinho, uísque, vodka e espumante, totalizando 122 produtos que não estavam dentro das normas legais e sem procedência lícita comprovada.
Conforme apurado durante a operação, a empresa estaria cometendo o crime de descaminho, que é o não pagamento do imposto de produtos com origem em outro país, ao adquirir itens vindos da Argentina, além do fato de que os proprietários poderão responder por crimes contra as relações de consumo e contra a propriedade industrial.
O material apreendido em Igrejinha será encaminhado para a Receita Federal, que ficará responsável pela análise da regularidade fiscal dos produtos.
Em contato com o advogado da loja de bebidas de Igrejinha, o Jornal NH foi informado de que a empresa afirma que todas as bebidas comercializadas vêm de distribuidoras oficiais e que apenas “algumas bebidas apresentaram incongruências em relação a rotulação”.
Para o advogado, que já está tomando as medidas necessárias para regularizar as mercadorias, essa infração deverá configurar como um delito contra as relações de consumo.