A Polícia Civil, por meio da Delegacia do Meio Ambiente (Dema), do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), realizou, na manhã desta quarta-feira (10), uma ação para apurar supostas irregularidades na concessão de licenças ambientais em Parobé. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e no setor de Recursos Humanos da Prefeitura de Parobé. Diversos documentos foram apreendidos.
Segundo a delegada Marina Goltz, foi instaurado inquérito policial para apurar denúncia de irregularidades na emissão de licença ambiental no município. “Ao longo das investigações, foi acostado aos autos o processo administrativo de licenciamento ambiental de atividade de classificação e transbordo de resíduos sólidos urbanos de empreendimento potencialmente poluidor, no qual foi possível constatar que a Licença de Instalação e a Licença de Operação foram emitidas em desacordo com pareceres técnicos exarados por servidores da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Parobé”, explicou a delegada.
Durante a investigação, ainda foi constatado que o então secretário de Meio Ambiente, à época da emissão dos documentos em questão, teria sido exonerado do cargo, em razão da negativa em assinar as licenças ambientais. “Não foi possível, através da análise do processo administrativo de licenciamento ambiental, tampouco através dos depoimentos colhidos, identificar os responsáveis pela assinatura da Licença de Instalação e Licença de Operação objetos do inquérito policial, uma vez que junto a tais documentos consta apenas a assinatura de duas pessoas, sem indicação de nome ou carimbo”, relatou Marina.
Deste modo, oficiou-se a municipalidade requisitando-se diversos documentos necessários para o deslinde da investigação policial. Como a demanda não foi atendida, representou-se por mandados de busca e apreensão a serem cumpridos junto à sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Parobé, bem como junto ao setor de Recursos Humanos da Prefeitura do referido município, medidas estas deferidas pelo Poder Judiciário.
Nesta oportunidade foram apreendidas fichas cadastrais arquivadas em nome dos suspeitos de emissão dos documentos irregulares, bem como cópia de processos administrativos, entre outros documentos aptos a corroborar com as investigações.
Delegada esclarece investigação
Contatada pela reportagem do Jornal Panorama, a delegada Marina informou que os fatos investigados são do período de 2016 e chegaram ao conhecimento da Polícia Civil por meio de denúncia anônima. Todos os técnicos foram ouvidos e referendaram a posição contrária emitida no parecer para a instalação da licença ambiental investigada, que envolve o transbordo de resíduos de lixo. O então secretário da época também disse que, mediante o parecer técnico, se recusou a assinar a licença e, por isso, foi exonerado. Com isso, foi nomeado um outro servidor para o cargo, que assinou a licença. Contudo, o documento até então apresentado à polícia continha apenas a rubrica e não identificada este servidor. Os investigadores pediram administrativamente as documentações, mas não obtiveram êxito, e, por isso, solicitaram os mandados de busca, a fim de obter os documentos.
Identificado o servidor responsável pela assinatura da licença ambiental, ele será intimado a prestar esclarecimentos à Polícia Civil. Por enquanto, a delegada informou que não divulgará o nome do responsável, uma vez que ainda não tomou o depoimento dele. Marina acrescentou que não há menção a recebimento de vantagens, e sim a intenção de que o transbordo fosse realizado no próprio município, evitando deslocamento a São Leopoldo. Mesmo assim, o simples fato de a licença ter sido emitida contrariando o parecer técnico, já configura crime, segundo a delegada, previsto no artigo 67 da Lei de Crimes Ambientais, que define a concessão de licenças em desacordo com as normas.
Atual administração esclarece período da investigação
O diretor de Meio Ambiente da Prefeitura de Parobé, Carlos Freitas, referendou que o inquérito mencionado pelo Deic não se refere ao atual governo e nem a administração interina que comandou o município em 2017 e 2018. Segundo Freitas, os fatos investigados são de 2015 a 2016 e dizem respeito a um licenciamento cuja equipe técnica emitiu parecer desfavorável, mas os responsáveis na área política acabaram assinando a licença. Freitas acrescentou que, no seu entendimento, a Polícia Civil precisa ir a fundo nas investigações e responsabilizar a todos que tenham cometido ilegalidades.
