Passados dois anos de investigação, a Polícia Civil prendeu, no último dia 28, um homem acusado de exercer ilegalmente a profissão de advogado. O caso aconteceu em Sapiranga, mas teve repercussão em Taquara porque na placa do acusado constava a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do vereador Arleu Machado de Oliveira. O parlamentar se diz vítima de toda esta confusão, tendo registrado ocorrência policial contra o acusado e ainda anunciado uma ação por danos morais.
A ação policial aconteceu na última sexta-feira, quando a Polícia Civil cumpriu mandado de busca e apreensão na rua Presidente Kennedy, no centro de Sapiranga. Na ocasião, foi preso Olavo Moreira Souza, de 61 anos, acusado de exercer ilegalmente a profissão de advogado. O chefe de investigação da Delegacia de Sapiranga, Mauro Magalhães, informou na segunda-feira à reportagem do Panorama que ele estava sendo investigado por conta de denúncias feitas por pessoas que buscavam os serviços do suposto advogado, mas que não tinham suas causas atendidas. Várias das denúncias também foram feitas à OAB de Sapiranga, que remeteu os casos à Delegacia de Polícia.
Segundo o policial, no momento da prisão o acusado estava atendendo um casal e estaria se fazendo passar por advogado. Ele foi autuado em flagrante por estelionato. Foram apreendidos documentos no escritório e a Polícia Civil segue tomando depoimentos. O chefe de investigação explicou, ainda, o procedimento com relação ao vereador de Taquara. Segundo ele, Arleu Oliveira procurou a delegacia na segunda-feira pela manhã, se dizendo chocado com o ocorrido. O vereador registrou ocorrência policial contra o suposto advogado, e a Polícia Civil informou que vai investigar se assinaturas de Arleu, contidas em petições apreendidas no escritório do acusado, teriam sido falsificadas. O vereador prestou depoimento à Polícia na própria segunda-feira. Segundo o investigador, o nome de Arleu consta no inquérito na condição de vítima do caso.
Arleu Oliveira anuncia processo contra o suposto advogado
Em entrevista ao Panorama na manhã de terça-feira, o vereador Arleu Oliveira afirmou que é vítima deste caso todo envolvendo seu nome. Ele afirmou que ficou chocado tão logo foi ligado à prisão do suposto advogado em Sapiranga, o que aconteceu por conta da divulgação de notícias e informações desencontradas por várias pessoas na internet.
Arleu Oliveira esclareceu que o principal problema, no caso, foi o fato de, sem o seu consentimento, o acusado utilizar, indevidamente, o número de sua inscrição da OAB na placa defronte ao escritório. O vereador explicou que, por conta disso, registrou ocorrência policial sobre o caso, por uso indevido de sua inscrição, e acionará judicialmente o acusado por danos morais. Arleu esclareceu que nunca autorizou o uso de sua inscrição na OAB por qualquer pessoa.
Quanto à apreensão de petições que teriam suas assinaturas, o vereador explicou que, há alguns anos, prestou serviços jurídicos para o escritório do acusado, atendendo alguns clientes em Sapiranga. Por isso, acredita que o acusado tenha guardado cópias de petições encaminhadas. Mesmo assim, Arleu acrescenta que todas as ações que encaminhou por meio do escritório são regulares e que possui contato pessoal com estes clientes. O vereador acrescenta que, embora tenha prestado serviços jurídicos, parceria que já se encerrou há mais de dois anos, em nenhum momento autorizou o acusado a inscrever o número de sua OAB na placa do escritório, o que foi feito depois do encerramento da parceria.
Arleu acrescentou que se colocou à disposição da Polícia Civil para colaborar na investigação, mas afirmou que a própria corporação o coloca como vítima do caso, o que foi confirmado ao Panorama pelo chefe de investigação da Delegacia de Sapiranga, Mauro Magalhães. Esclareceu, ainda, que outros advogados também prestavam serviços no escritório investigado. Além disso, Arleu informou que também vai conversar com os representantes da OAB de Sapiranga, a fim de esclarecer a situação envolvendo o seu nome.
OAB descobriu o caso por conta das denúncias
A reportagem do Panorama também conversou, nesta semana, com o presidente da subseção de Sapiranga da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), João Antonio Ramos Fernandes. Ele disse que a entidade recebeu as denúncias, e encaminhou à Polícia Civil os casos, a partir de informações da comunidade. “Foram pessoas a quem este suposto advogado se apresentou como representante, mas acabou não entrando com os processos prometidos”, explicou o presidente.
Segundo ele, o suposto advogado também vinha prestando consultas, o que não é permitido a quem não possui registro na OAB. Também é apurado se o acusado trabalhava como agenciador, o que, conforme o presidente da OAB sapiranguense, não é permitido pelo estatuto da advocacia.
O representante da Ordem anunciou que foi aberto um procedimento administrativo a fim de apurar o caso junto à OAB. Este procedimento terá um relator, na sua fase de instrução, que vai coordenar a coleta de provas sobre o assunto. Depois, o fato será encaminhado à decisão pelo Conselho de Ética da OAB, em Porto Alegre.