O Ministério Público de Taquara contestou, nesta terça-feira, o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer). Na última sexta-feira, o órgão do governo gaúcho atribuiu ao atendimento de exigências da Promotoria a demora para concluir o projeto de reforma da ponte da ERS-020, em Taquara. Contudo, segundo a promotora de Justiça Ximena Cardozo Ferreira, o Ministério Público não fez nenhuma exigência ao longo do processo, apenas o pedido inicial da ação, que requisitava a realização das obras necessárias à garantia da segurança na ponte.
Ainda em 2015, o Ministério Público ingressou com uma ação civil pública na Justiça de Taquara pedindo que o Daer fosse obrigado a realizar as obras na ponte da 020, bem como uma liminar para fiscalização diária no local. A liminar chegou a ser aceita pela Justiça local, mas acabou derrubada em recurso do Daer no Tribunal de Justiça (TJ), a segunda instância. A promotora Ximena encaminhou ao Jornal Panorama as datas em que o Ministério Público se manifestou no processo e, em nenhuma ocasião, ocorreram exigências.
No dia 29 de março do ano passado, o Daer solicitou à Justiça uma audiência de conciliação. Nesta ocasião, a promotora se manifestou que a audiência seria desnecessária. “Com relação ao pedido de audiência de conciliação formulado à folha 208, necessário registrar que, conforme expresso na petição inicial, a presente demanda visa à condenação dos réus à realização de obras para recuperação/manutenção da ponte sobre o Rio dos Sinos, localizada na RS 020, sendo que o objeto da ação não está atrelado à execução de determinado projeto. Sendo assim, os demandados devem promover a reparação dos danos ocasionados à ponte visando à segurança de seus usuários, podendo implantar o projeto que entenderem mais adequado, mediante responsabilidade técnica (ART)”, destacou a promotora, no posicionamento enviado à Justiça sobre o pedido de audiência. Ou seja: o Ministério Público esclareceu que, desde que entrou com a ação, pediu apenas a realização das obras, cabendo ao Daer escolher o melhor projeto, com as devidas responsabilidades técnicas.
A autorização para a licitação da ponte foi aprovada pelo Conselho de Administração do Daer na quinta-feira passada. Agora, segundo o órgão, o processo será encaminhado para a Central de Licitações do Estado (Celic), a quem cabe elaborar o edital para a contratação da empresa responsável pelas obras. O governo afirma que a recuperação consiste no reforço e aumento da capacidade de tráfego da ponte, que terá limite de peso ampliado para até 45 toneladas. As obras estão orçadas em R$ 1,27 milhão com recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).
No último sábado, moradores de Taquara lideraram um protesto na ponte da ERS-020. Na ocasião, reclamaram da demora do governo para as obras de conserto da ponte. Além disso, reforçaram que o ponto está causando insegurança à comunidade, com muitos assaltos sendo registrados no local. Destacaram que novos protestos poderão ocorrer se não forem tomadas medidas concretas pelas autoridades.