Na última segunda-feira (08), durante sessão da Câmara de Vereadores, foi aprovado um projeto de lei, encaminhado pela Prefeitura de Rolante, solicitando a prorrogação do prazo do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2021. A Administração Municipal está autorizada a conceder desconto de 30% no pagamento em parcela única, com vencimento em 10 de julho de 2021.
O contribuinte que optar pelo pagamento parcelado, sem desconto, poderá fazer em cinco parcelas, com vencimentos em 10 de julho, 10 de agosto, 10 de setembro, 10 de outubro e 10 de novembro de 2021.
De acordo com a prefeitura de Rolante, a Lei nº 4523, de 8 de março de 2021, aprovada pelos vereadores, autoriza, ainda, a prorrogação do vencimento da parcela do ISSQ-N, taxa anual fixa, com vencimento em 30/04/2021 e 30/08/2021, para, respectivamente, 30/07/2021 e 30/11/2021.
O vencimento da Taxa do Alvará de Localização e funcionamento do exercício de 2021, foi prorrogado por 90 dias, a partir de seu vencimento.
As taxas de Licença Ambiental Municipal, cujo vencimento ocorra dentro dos próximos 90 dias, ficam prorrogadas por mais 90 dias a partir do seu vencimento.
O pagamento do IPTU com desconto de 30% em parcela única estava previsto para o dia 10 de abril, com possibilidade de parcelamento, sem desconto, em cinco vezes, nos meses de maio, junho, julho, agosto e setembro.
“Prorrogar o pagamento do IPTU e das demais taxas foi uma forma que encontramos de tentar ajudar a comunidade que está enfrentando tantas dificuldades em função da pandemia. Agradeço muito a parceria e a compreensão da Câmara de Vereadores”, salienta o prefeito Pedro Rippel.