Há duas semanas, a Câmara de Vereadores de Taquara anunciou a possibilidade de realização de um concurso público, ainda neste ano, para o preenchimento de 10 vagas efetivas. Os cargos foram criados mediante projeto de lei aprovado pelos vereadores de forma unânime. Contudo, o concurso público está indefinido, pois, na quarta-feira, o prefeito Tito Lívio Jaeger Filho (PTB) protocolou, na Câmara, mensagem de veto ao projeto de criação das vagas. Ao Panorama, Titinho disse que sua decisão foi técnica, sem levar em conta qualquer aspecto político. Na mensagem ao Legislativo, Tito afirma que “a proposição está em desacordo com preceitos de ordem constitucional”.
Num primeiro tópico da mensagem, Tito faz referência ao fato de que o projeto foi apresentado somente pelo presidente da Câmara, Eduardo Kohlrausch (PTB), o que contraria o Regimento Interno do Legislativo, que define a competência da mesa diretora para propor a criação e extinção de cargos. Além disso, o prefeito afirma que providências prévias definidas em lei não foram atendidas na tramitação do projeto. Segundo Tito, a análise e aprovação da matéria foram realizadas pela Câmara sem o acompanhamento de estimativa do impacto orçamentário-financeiro ou declaração do presidente da Casa de que o aumento de despesas com pessoal teria adequação orçamentária, bem como compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias. Estas exigências, segundo o prefeito, integram a Lei de Responsabilidade Fiscal bem como outras normas municipais.
Titinho ressaltou que a nulidade do projeto não decorreu de sua vontade, mas da constatação do descumprimento da previsão legal. Além disso, o prefeito afirma que o projeto não atendeu critérios do correto planejamento, pois foi apresentado e aprovado em prazo limite no qual não é permitido ao gestor aumentar as despesas com pessoal. O prefeito faz referência ao fato de que, nos 180 dias antes do encerramento do mandato, a presidência não pode tomar medidas que resultem em aumento de despesa com pessoal, conforme o previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Prefeito questiona aumento de despesas
Ainda na mensagem de veto, o prefeito afirma que a matéria acarretará aumento de despesas ao Município, pois não há qualquer previsão de redução de outros cargos ou funções, como o corte de cargos em comissão. Além disso, Tito afirma que a Câmara realizou concurso no ano passado, não tendo nomeado a totalidade dos aprovados. Sobre este ponto, a Câmara informou que está nomeando os aprovados no certame. Titinho ainda questionou a contratação de dois auxiliares de serviços gerais, pois a Prefeitura disponibiliza duas servidoras concursadas à Câmara para estes serviços.
O prefeito também pediu análise dos vereadores sobre a contratação de dois zeladores, pois o Legislativo mantém contrato com uma empresa para este fim, e ponderou sobre a conveniência da criação das vagas de tesoureiro e técnico em contabilidade, enquanto que estes serviços são prestados sem custos à Câmara pela Prefeitura. Tito finaliza dizendo que o aumento de despesas “ocorreria agora, em momento de notória crise no país, quando a redução de receitas do Município é motivo de grandes preocupações, em momento que buscamos a manutenção de bons serviços essenciais prestados pelo Município, como o atendimento à saúde da comunidade”.
Eduardo afirma que está analisando situação jurídica
Questionado por Panorama, o presidente da Câmara de Vereadores, Eduardo Kohlrausch, informou que está analisando a situação jurídica do projeto de lei que prevê a criação de vagas para preenchimento por concurso público. Segundo o vereador, pedirá orientações ao Tribunal de Contas e a órgãos de assessoramento da Câmara, a fim de ter certeza se pode dar continuidade à realização do concurso. Por enquanto, não há definição sobre o certame.
O presidente contrariou, porém, a versão do prefeito Tito de que o impacto orçamentário e financeiro não acompanhou o projeto de lei. Segundo Eduardo, a documentação estava presente no projeto, tanto que foi elaborada por servidores da própria Prefeitura. De acordo com o vereador, como a Câmara não possui contabilidade própria hoje, os estudos de impacto orçamentário e financeiro foram feitos pelos técnicos do Executivo.
Matéria publicada na edição impressa de 03/07/2015.