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Prefeito de Rolante tem contas regulares com ressalvas

Cabe recurso à decisão do TCE que impôs multa e devolução de valores.

Em sessão da 2ª Câmara Especial, de 4 de maio, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) considerou regulares, com ressalvas, as contas de gestão referentes ao exercício de 2015 do prefeito Ademir Gomes Gonçalves da cidade de Rolante. A decisão não é definitiva, cabendo recursos ao TCE-RS a partir da publicação no Diário Eletrônico.

Seguindo o voto do relator do processo, conselheiro Pedro Figueiredo, o Tribunal votou pela devolução de R$ 26.167,67 aos cofres públicos, relativos a irregularidades na prestação de contas para a realização do evento “30º Rolantchê Internacional” e, também, para a realização do evento “19ª Kuchenfest”.

O órgão fiscalizador também impôs multa de R$ 1,5 mil, valor máximo previsto em lei estadual, ao prefeito, por inobservância às normas da administração financeira e orçamentária. Na decisão, o Tribunal recomendou à origem que promova o saneamento das falhas apontadas, que serão objeto de futura auditoria e determinou que o gestor observe o prazo para devolução dos valores citados.