O Ministério Público de Taquara está dando sequência a um inquérito civil aberto no ano passado para apurar a construção inacabada da Rua Coberta, situada ao lado da Praça da Bandeira. A Promotoria quer fixar prazos para a conclusão da obra, que fica na rua Federação. Uma audiência foi solicitada com o prefeito Tito Lívio Jaeger Filho.
Em entrevista ao Panorama, a promotora de Justiça Ximena Cardozo Ferreira informou que tentou agendar reunião com o prefeito em três datas, na semana passada e nesta semana. Contudo, o chefe do Executivo se manifestou de que teria outros compromissos e, por isso, novas datas para reuniões foram oferecidas para semana que vem. Segundo a promotora, a ideia é formalizar com a Prefeitura um termo de ajustamento de conduta (TAC). Por meio deste instrumento, seriam fixados prazos de início e término da obra da Rua Coberta.
A estrutura inacabada começou a ser construída na gestão do ex-prefeito Délcio Hugentobler. As obras acabaram parando ainda antes do mandato de Délcio terminar, e nunca mais foram retomadas. O prefeito Titinho, no início do seu mandato, chegou a anunciar a ideia de mudar de local a Rua Coberta. Contudo, acabou desistindo da transferência. Em várias ocasiões, Titinho manifestou discordância em relação à forma como a administração de Délcio construiu a Rua Coberta, sem o aporte de verbas federais. Sempre alegando falta de recursos, Titinho postergou até hoje a conclusão da obra. Em entrevista ao Panorama no começo deste ano, o prefeito garantiu que a conclusão da obra é uma de suas prioridades para 2015, ressaltando que a estrutura ganhará cobertura ainda em seu mandato.
De acordo com Ximena, o inquérito civil do Ministério Público visa a apurar eventuais danos ao patrimônio público. Para a promotora, se a situação persistir, sem a conclusão da obra, poderá ser configurado um dano ao patrimônio, com a apuração de eventual responsável, que será acionado judicialmente. A Promotoria também está preocupada, segundo Ximena, com eventual desgaste da estrutura, que continua exposta às intempéries.
Titinho diz que não assina TAC com a Promotoria
Em entrevista ao programa Painel 1490, da Rádio Taquara, o prefeito Tito Lívio Jaeger Filho comentou a busca de prazos do Ministério Público em relação à Rua Coberta. O prefeito manifestou a intenção de iniciar neste ano a conclusão da obra, que só deverá ser encerrada em 2016. Tito disse respeitar o trabalho da Promotoria e que está sempre disposto a colaborar com o Ministério Público, mas revelou que não assinará um termo de ajustamento de conduta (TAC) conforme o proposto pelo Ministério Público.
Para Titinho, a Promotoria está cumprindo a sua função, de tentar direcionar o andamento de algumas questões que entende importante para a coletividade. O prefeito revelou que comparecerá à audiência marcada para a semana que vem, onde explicará à promotora Ximena Ferreira a posição do Executivo. A ideia, segundo Titinho, é, ainda no decorrer de 2015, dar início a algumas etapas para a conclusão da Rua Coberta, com a possibilidade de instalar os telhados e revestir pilares. Contudo, somente em 2016 a obra deverá ser concluída.
O prefeito anunciou posição de não assinar um TAC, pois entende que a questão da Rua Coberta é uma matéria administrativa. Para Titinho, o ato de concluir a obra é uma ação exclusivamente de responsabilidade da administração municipal. “Particularmente, não sou favorável ao TAC, pois quando se assina um termo, o Ministério Público está influenciando num ato que é discricionário do prefeito. Não podemos permitir que o Ministério Público esteja administrando a cidade, até porque existe um prefeito para isso”, comentou Titinho.
O chefe do Executivo fez questão de frisar que respeita o trabalho da Promotoria e acha importante as suas intervenções. Com isso, o prefeito disse que busca sempre atender aos pedidos do Ministério Público. “Mas tem questões que a gente se resguarda o direito de fazer no momento que achar propício”, finalizou Titinho.