A Prefeitura de Taquara divulgou alerta com relação ao prazo para renovação do alvará de localização e funcionamento por parte de empresas e profissionais autônomos. A data máxima é até 15 de dezembro. A medida está amparada no decreto número 192/2017, conforme as leis municipais 5.629/2014 e 5.918/2016. Segundo a Prefeitura, ficam isentos do pagamento de taxa de renovação, no valor de até 25% da Unidade de Referência Municipal (URM), o que dá R$ 121,51, as empresas cadastradas como microempreendedor individual (MEI), associações e igrejas.
A solicitação da taxa de pagamento pode ser feita através do site da Prefeitura (www.taquara.rs.gov.br) seguindo os seguintes passos: clicar na aba serviço; alvará; taxa de renovação; nesse ponto é necessário digitar o número da inscrição municipal, além do CPF para profissionais autônomos e CNPJ para pessoas jurídicas; selecionar o tributo 47; clicar em carnê consolidado.
Quem preferir poderá fazer essa solicitação pessoalmente, no setor de tributação, dentro do Centro Administrativo Municipal, que fica na rua Tristão Monteiro, 1379, Centro (antigo prédio dos Correios). Mais informações pelo telefone 3541-9200, ramais 275 ou 212.