No final da tarde desta quarta-feira (24), a Prefeitura de Igrejinha divulgou uma nota para esclarecer que não é autora dos processos judiciais que resultaram na ação de reintegração de posse de alguns apartamentos do Residencial Erna Grings. A ação, realizada pela Polícia Federal, com apoio da Brigada Militar (BM) e Batalhão de Choque da BM, ocorreu na madrugada e manhã desta quarta-feira.
A Administração Municipal reforça que o cumprimento das ordens do Poder Judiciário decorreram de ações judiciais movidas exclusivamente pela Caixa Econômica Federal, em razão do descumprimento contratual pelos compradores.
Mesmo não sendo parte das ações judiciais, o Município disponibilizou às 17 famílias envolvidas todos os benefícios assistenciais possíveis, como aluguel social, auxílio mudança, além de outro.
Confira abaixo, na íntegra, a nota oficial da Prefeitura de Igrejinha:
“A vista de informações que estão sendo repassadas de forma irresponsável e inverídica por áudio em aplicativo de mensagem (WhatsApp) ou outros meios de comunicação e redes sociais, necessário esclarecer que o Município de Igrejinha não é parte ou integra as ações judiciais que resultaram, nesta data (24/04/2024), no cumprimento de ordens judiciais de reintegração de posse junto ao residencial Erna Grings.
O cumprimento de ordens do Poder Judiciário no residencial Erna Grings decorre de ações judiciais movidas exclusivamente pela Caixa Econômica Federal – CEF, em razão do descumprimento contratual pelos compradores.
O residencial é um empreendimento do programa do Governo Federal – Minha Casa Minha Vida (MCMV) – e é executado pela Caixa Econômica Federal – CEF.
Como dito, o Município de Igrejinha não é parte das ações judiciais que resultaram nas reintegrações de posse, muito menos deu início a qualquer ação judicial visando a retomada destes apartamentos, isso na medida que o responsável exclusivo pelas unidades habitacionais é a Caixa Econômica Federal – CEF.
A atribuição do Município de Igrejinha neste programa do Governo Federal e da CEF é a formação do cadastro das famílias que se inserem nas normas e diretrizes impostas pelo próprio Governo Federal.
Apesar disso, o Município de Igrejinha, após comunicado das decisões judiciais, disponibilizou às 17 (dezessete) famílias envolvidas todos os benefícios assistenciais possíveis, como, por exemplo, aluguel social, auxílio mudança, além de outros, conforme o caso.
O Município está adotando as medidas pertinentes e legais possíveis a fim de responsabilizar aqueles que estão veiculando desinformações e induzindo a população em erro.”