Com o objetivo de possibilitar o atendimento das farmácias do município em horário noturno, em todos os dias úteis, domingos e feriados, no perímetro urbano, a Prefeitura Municipal de Parobé abriu o edital de n° 001/2021, por meio da Secretaria de Saúde (SES), para o Chamamento Público das farmácias e drogarias que tenham interesse em aderir ao sistema de rodízio.
O plantão deverá funcionar das 20h às 8h, em todos os dias da semana, incluindo domingos e feriados. As farmácias que aderirem o rodízio deverão fazê-lo, em caráter semanal, cuja ordem será definida pelo município.
A lista de farmácias habilitadas será divulgada no site do município (https://parobe.atende.net) e na página da Prefeitura de Parobé no Facebook (https://www.facebook.com/prefeituraparobe/).
Interessadas em participar do sistema de rodízio noturno devem se credenciar através de processo administrativo, junto ao protocolo, localizado na sede prefeitura, situada na rua João Mosmann Filho, 143, no Centro, no prazo de 15 dias úteis, contando a partir da publicação do edital, na última quinta-feira (11).
De acordo com a prefeitura de Parobé, para o credenciamento é necessário encaminhar os seguintes documentos:
– Cópia do Contrato Social;
– Cópia do alvará de funcionamento, expedido pelo município;
– Cópia do alvará de prevenção contra incêndio;
– Declaração de anuência quanto ao regime de plantão, concordando com os termos da Lei Municipal n° 3.235/2013.
Todos os documentos encaminhados serão analisados pela Secretaria de Saúde (SES), pela Procuradoria Geral do Município (PGM) e pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ).
Em casos de inabilitação, há a possibilidade de recorrer, tendo o prazo de três dias a contar da data de divulgação no site e na página do Facebook.
Mais informações sobre o sistema de rodízio de farmácias em Parobé devem ser obtidas com a Secretaria de Saúde, pelo telrfone (51) 3543-8670, na Vigilância Sanitária, pelo telefone 3953-1974, ou pelo site da prefeitura, acessando a aba editais.