A Prefeitura de Riozinho decretou, por meio do Decreto nº 015/2025, a requisição administrativa do Esporte Clube Independência, assumindo temporariamente sua gestão para assegurar a continuidade das atividades esportivas e educacionais oferecidas no local. A decisão foi formalizada na última semana.
De acordo com o decreto, a medida foi motivada por um impasse administrativo relacionado ao registro de atas de duas diretorias distintas no Tabelionato de Registro de Títulos e Documentos de Rolante, o que impossibilita o reconhecimento de uma gestão formalmente constituída para o clube. A situação comprometia o desenvolvimento das atividades voltadas à comunidade.
A gestão provisória ficará a cargo da Secretaria Municipal de Educação e Desporto, que será responsável pela manutenção, gestão administrativa e financeira temporária da entidade. A requisição permanecerá válida até que a situação jurídica da diretoria do clube seja regularizada por meio da formalização de uma nova administração reconhecida oficialmente.
Durante esse período, está autorizado o uso das instalações e recursos do clube exclusivamente para execução de atividades esportivas e educacionais vinculadas a programas municipais. A Secretaria deverá elaborar um relatório ao final do período da requisição, detalhando a gestão provisória exercida.
O decreto também ressalta o papel do Esporte Clube Independência no desenvolvimento de ações como escolinhas esportivas, campeonatos municipais, atividades de promoção à saúde, eventos voltados à melhor idade e outras iniciativas de interesse público que integram os programas das secretarias municipais.
A Prefeitura afirma que a medida tem como objetivo garantir a prestação de serviços essenciais à população e evitar a interrupção de atividades que possuem relevante interesse público.