A Prefeitura de Riozinho está oferecendo a oportunidade, aos contribuintes que possuem débitos com a administração municipal, para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal, o Refis 2022. Conforme a prefeitura, há descontos de até 100% sobre juros e multas de dívidas tributárias e não tributárias (exceto ITBI) para os débitos inscritos até 2021.
O Refis está disponível até o dia 18 de novembro deste ano e oportuniza ao contribuinte, pessoa física e pessoa jurídica, renegociar seus débitos de natureza tributária e não tributária.
O contribuinte poderá optar pelas seguinte modalidades de pagamento:
1 – à vista, com desconto integral de juros e multas;
2 – à prazo, em até 03 (TRÊS) parcelas, com desconto de 90% (noventa por cento) de juros e multas;
3 – à prazo, em até 6 (SEIS) parcelas, com desconto de 80% (oitenta por cento) de juros e multas;
4 – à prazo, em até 12 (doze) parcelas, com desconto de 50% (cinquenta por cento) de juros e multa, quando o total do débito atingir valor acima de R$2.000,00 (dois mil reais.
O parcelamento poderá ser realizado através do cadastro geral do contribuinte ou por economia (imóvel) e o valor da parcela mínima não pode ser inferior a duas VRM, o equivalente à R$ 89,68. A adesão deve ser feita junto a Secretaria Municipal da Fazenda, até 18 de Novembro de 2022, por meio do devedor ou responsável em formulário próprio instituído pela Secretaria Municipal da Fazenda.
Para mais informações, entre em contato com a Secretaria Municipal da Fazenda pelos fones:
(51)3548-1090 Ramal 305
Canal Digital
(51)99635-1879